Não se garante justiça social sem políticas públicas

Após duas manifestações contra o aumento das tarifas do transporte, em que milhares de pessoas indignadas ocuparam as ruas, a gestão Doria somente buscou criminalizar a luta, e o secretário de transportes da gestão Covas, Edson Caram, finalmente se pronunciou sobre o tema nesta Folha (18/1).

Mesmo assim, seu discurso não traz nada de novo. O que se vê é a velha defesa da tarifa como essencial para o funcionamento do sistema de ônibus municipal. Ao dizer que, se a tarifa não fosse aumentada em R$ 0,30, a Prefeitura teria que retirar recursos da saúde e da educação, o secretário apresenta os R$ 4,30 como algo dado e não como uma escolha política. A primeira coisa que Caram ou ignora ou omite é que, atualmente, para que acessemos qualquer equipamento público, é necessário pagar para se deslocar até eles.

O secretário de Covas ainda tem a audácia de dizer que o aumento de tarifa tem como objetivo promover a justiça social! Argumenta que as gratuidades para idosos e estudantes (que têm sofrido duros cortes) só se mantêm com o aumento para o restante dos passageiros.

Tenta, assim, colocar usuários do transporte uns contra os outros, pressupondo que os custos do sistema e seus subsídios são imutáveis, e que a organização do transporte coletivo –ou tratá-lo como mera mercadoria– não são escolhas. Pensando assim, talvez ele tenha dificuldade de entender estudos como os da própria SPTrans de 2018, que permitem concluir que, a cada real de subsídio nas passagens, a cidade ganha R$ 3.

O inquestionável elemento oculto no raciocínio do secretário é o lucro dos empresários à custa da população. São taxas de lucro mínimas de 9,85% –num universo de mais de R$ 8 bilhões ao ano– garantidas pelos próximos 20 anos na nova licitação. Sem contar que o próprio custo do sistema é aferido por quem vai receber –ou seja, há uma facilidade por parte das empresas em inflar valores, além do que já receberiam pelo serviço normalmente.

Caram tenta ainda justificar o absurdo aumento de R$ 0,30 deste ano –mais que o dobro da inflação–, pois teria que repor a inflação acumulada desde 2016.

Sabemos que o secretário provavelmente não andou de ônibus nesse período, mas esperávamos que, pelo cargo que ocupa, tivesse conhecimento que há uma história pregressa: aumentos de R$ 0,80 entre 2015 e 2016, e na integração e bilhetes temporais em 2017, além do acumulado de outros anos.

No fim, o que resta do discurso do secretário são as mesmas palavras de quem busca cortar direitos: “eficiência”, “economia” e “racionalização”. Junto com o aumento, a Prefeitura propõe um modelo de licitação dos ônibus que prevê cortes de linhas e redução da frota para os próximos 20 anos! A dita “racionalização” nos obriga a pagar mais caro por mais baldeações para chegar ao centro –para quem ela serve? Que cidade ela cria?

Justiça social só se garante com um transporte realmente público, servindo às necessidades de toda a população. E por isso não aceitamos cada vez mais tarifa e cada vez menos ônibus e linhas!

Da FSP