Novo defensor público do Rio é contra abate defendido por Witzel
Para Rodrigo Pacheco, novo defensor público-geral do Rio, que toma posse nesta segunda-feira, a política de abate de traficantes defendida pelo governador Wilson Witzel tem um “empecilho”: a Constituição, que proíbe a pena de morte no Brasil. Se o mandatário sugerir uma mudança na lei, diz ele, a Defensoria será contra.
Como será a postura da Defensoria em relação à política de abate proposta por Wilson Witzel?
Temos um parâmetro previsto no Código Penal, a legítima defesa, que dá as balizas para atuação dos agentes de segurança e de qualquer cidadão. Você pode repelir uma agressão se usar os meios necessários de forma moderada. Enquanto não houver alteração (na lei), a baliza é essa. O que temos que saber é se isso vai se transportar para um debate legislativo que vá ampliar o conceito de legítima defesa. Se houver esse debate, a Defensoria Pública vai se posicionar levando a baliza da Constituição, que é a proibição da pena de morte.
O senhor vai entrar na Defensoria Pública batendo de frente com o governador?
Não bato de frente. Defendemos o direito à vida nas duas perspectivas, tanto na defesa dos agentes de segurança quanto dos parentes das vítimas de violência institucional.
Witzel disse várias vezes que a Defensoria defenderá policiais acusados de homicídios. Isso já não ocorre?
A Defensoria do Rio tem mais de 60 anos. Em todo esse período, atuamos na defesa de qualquer pessoa acusada, independentemente de condições financeiras.
O governador disse que o Rio precisa de uma “Guantánamo”. O senhor concorda?
Eu não consigo extrair o significado dessa declaração do governador. O que eu sei é que o sistema penitenciário do Rio é extremamente caótico. A cada 38 horas, um preso morre. Temos déficit de 22 mil vagas no sistema.
Como o senhor avalia a extinção da Secretaria de Segurança?
Não cabe à Defensoria opinar. É um novo modelo. Acho importante tentar buscar novos modelos.
O senhor vê alguma possibilidade de mudança na gestão da segurança?
Falaram na criação de um Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro. Isso sinaliza que vão focar na movimentação financeira, o que pode provocar impacto maior do que a política de confronto.
O senhor é favorável a uma redução da maioridade penal?
Isso seria uma tragédia para o futuro do Brasil.
Como a Defensoria vai se posicionar quanto a cortes em direitos sociais com a justificativa da crise do estado?
Vivemos quatro anos de colapso do serviço público. Uma das funções da Defensoria é garantir direitos sociais: saúde, moradia, educação… Se cortes atingirem a população vulnerável, vamos buscar, sim, a judicialização.
Do O Globo