STJ solta ex-chefe de gabinete do tucano Beto Richa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu soltar o ex-chefe de gabinete do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) Deonilson Roldo, que está preso desde setembro do ano passado. A decisão é desta terça-feira (29).

“Fora concedida a soltura do paciente, Deonilson Roldo, braço direito de do governador Beto Richa, em razão de ter vencido sua prisão preventiva, e que, segundo processo, o ministro João Otávio de Noronha, presidente da Corte, relator interino, não viu motivos que o fizessem permanecer preso”, disse, em nota, o STJ.

Segundo a defesa o advogado de Roldo, Roberto Brzezinski, o cliente deixou a carceragem do Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, na tarde desta terça e colocou tornozeleira eletrônica na sede da Polícia Federal (PF).

“Não foi concedida a liminar, mas o mérito do Habeas Corpus (HC) em decisão monocrática do ministro presidente do STJ. Ou seja, a decisão não precisa ser confirmada no mérito, pois o mérito já foi julgado”, disse Brzezinski.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Grupo Odebrecht fez, no primeiro semestre de 2014, um acordo ilícito com Deonilson para que a concorrência fosse limitada na licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para as obras na PR-323, que liga Maringá, no norte do Paraná, a Francisco Alves, no noroeste do estado.

Em contrapartida, a empreiteira pagaria R$ 4 milhões a Roldo e ao seu grupo, ainda conforme a denúncia. Os procuradores afirmam que lançamentos registrados no sistema de contabilidade informal da Odebrecht, mostram o pagamento de pelo menos R$ 3,5 milhões em espécie.

Roldo e mais dez investigados são réus no processo. Deonilson responde por fraude a licitação, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O Governo do Paraná lançou, em 2013, um programa de PPP para a duplicação de um trecho da PR-323 e de parte da PR-272, no noroeste.

A rodovia é considerada uma das mais violentas do estado e faz a principal ligação entre norte e noroeste do estado. Em 2017 foram 334 acidentes na rodovia, com 217 feridos e 17 mortes, segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), o Consórcio Rota 323, liderado pela Odebrecht, venceu a licitação em junho de 2014. Porém, o contrato foi suspenso em setembro de 2016, porque a Odebrecht não comprovou capacidade financeira para executar o serviço.

A PPP previa investimentos de mais de R$ 7 bilhões, a duplicação de 207 quilômetros da PR-323 e trechos com pedágio após a entrega da rodovia, além de 30 anos de concessão. Do valor total, o contrato previa que R$ 3,6 bilhões seriam investidos em outras obras, além de manutenção, conservação e serviços aos usuários, explicou o DER-PR.

Seriam construídos 19 viadutos, 22 trincheiras, passarelas, pistas secundárias marginais e acessos seguros a todas as cidades por onde passa a rodovia, ainda conforme o DER-PR.

Do G1