Vale foi alertada sobre problemas e omitiu informações da população
A Vale foi alertada sobre falhas nos procedimentos de controle e manutenção da barragem que se rompeu em Brumadinho, mas omitiu as informações para a população. Em seu Relatório de Impacto Ambiental, apresentado em 2017, a empresa cortou uma tabela importante que alertava para os riscos, produzida para um relatório de 2015. O documento de 2015 é o mesmo que serviu de base para a versão mais recente, de 2017, apresentado sem as informações sobre os riscos da barragem.
Os problemas na barragem foram identificados por uma consultoria contratada pela mineradora, a empresa Nicho Engenheiros Consultores Ltda, uma firma de Belo Horizonte com atuação nesse mercado desde 1990. O Intercept conversou com o dono da Nicho, o engenheiro Sérgio Augusto da Silva Roman, que assinou o estudo de impacto de Brumadinho como responsável técnico. A Vale precisava dos laudos para expandir a mineração em Brumadinho.
Questionado sobre a ausência das informações na versão divulgada ao público geral em 2017, Sérgio Roman diz que “não foi por omissão, mas porque não cabia mesmo”. Perguntado por que não cabia esse tipo de informação mesmo depois da tragédia ocorrida em Mariana, em 2015, o engenheiro justificou assim: “A população não ia entender porcaria nenhuma”.
O documento é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), exigido de qualquer empreendimento que afete o meio ambiente. A papelada é a base dos processos de licenciamento. É a partir do documento e de vistorias próprias e eventuais pedidos de esclarecimentos que os órgãos de controle ambiental autorizam obras ou, se for o caso, determinam o cumprimento de “condicionantes” – medidas práticas que devem ser tomadas para que, aí sim, as licenças necessárias sejam dadas pelo governo. É um processo lento, geralmente proporcional ao tamanho do empreendimento.
Entre as mais de duas mil páginas redigidas a partir do trabalho de uma equipe de 27 profissionais, a Nicho listou falhas de segurança nas barragens da Vale em Brumadinho. Os problemas afetavam diretamente a Barragem I, a maior do complexo do Córrego do Feijão, justamente a que estourou no dia 25 despejando uma quantidade equivalente a 4.800 piscinas olímpicas lotadas de lama tóxica sobre funcionários da própria Vale e residências espalhadas na zona de mineração da empresa.
O estudo de impacto descreve, a partir da página 1.041, os métodos geralmente usados na indústria para controlar a segurança de barragens. Um monte de termos técnicos para basicamente dizer que alguns elementos são simples de observar (como fissuras superficiais e erosões), enquanto outros, praticamente invisíveis, demandam uma atenção muito maior e o apoio de instrumentos. O problema é que, segundo a consultoria contratada pela Vale, os instrumentos da gigante mundial da mineração não estavam em perfeitas condições.
Uma geringonça chamada piezômetro é essencial para a medição do nível da pressão exercida pelos rejeitos e pela água sobre a estrutura das barragens. O relatório diz que a Vale tinha 78 deles para medir diferentes pontos das barragens, mas quatro deles eram antigos (instalados oito anos antes) e “alguns foram danificados ou suspeita-se não estarem funcionando corretamente”. A pressão dos rejeitos sobre a parede de contenção é justamente o motivo mais evidente do rompimento. Pelo relatório, portanto, a Vale não poderia ter certeza, à época, de que a pressão estava sob controle, já que vários medidores eram antigos, estavam danificados ou sequer funcionavam. Perguntada, a empresa não respondeu se trocou os equipamentos.
Outro instrumento importante são os drenos, que conseguem medir a vazão da água. Nesse caso, indica a Nicho nas suas observações, “vários drenos encontram-se secos” – ou seja, não estavam medindo vazão nenhuma.
Numa espécie de puxão de orelha na mineradora, os especialistas da Nicho registraram que, “como princípio, a manutenção deve ser executada imediatamente após a identificação do problema evitando-se sua progressão, conjugação com outros e ameaça à segurança das Barragens I e VI”. Como os problemas foram encontrados naquele momento, era sinal, portanto, de que não havia reação imediata da Vale aos problemas (ou ao menos sobre parte deles).
Para apresentar às autoridades ambientais o impacto que determinado empreendimento terá no meio ambiente (árvores, rios, animais e também seres humanos), as mineradoras contratam empresas de consultoria independentes, com equipe formada por especialistas de diferentes áreas (de biólogos a geólogos, passando por engenheiros), para detalhar os possíveis impactos ambientais gerados pelas suas atividades. É uma exigência legal. Mas também uma relação de conflito de interesses intrínseca já que, no fim das contas, o objetivo do estudo é convencer o poder público a liberar as obras.
No caso da Vale, que desde 2003 explode montanhas na região do Córrego do Feijão em busca de minério de ferro, a contratada para produzir os laudos é a Nicho. Em agosto de 2015, portanto meses antes do rompimento da barragem da Samarco (controlada pela Vale) em Mariana, a Vale apresentou às autoridades ambientais de Minas Gerais mais de 2 mil páginas redigidas pela Nicho detalhando todo o projeto de expansão da operação de Brumadinho.
O Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental, órgão de Minas Gerais responsável pela concessão da licença) nunca pediu esclarecimentos sobre os problemas apontados em relação à Barragem I.
O engenheiro Sérgio Augusto da Silva Roman, da Nicho, que assinou o estudo de impacto de Brumadinho como responsável técnico, explica que a observação dos problemas se deu em vistoria presencial, mas que não caberia à sua empresa fazer uma análise mais pormenorizada da estrutura. “Nós que fazemos licenciamento só recebemos o projeto pronto. Pressupõe-se que todos os critérios técnicos e de segurança tenham sido obedecidos”, disse.
“A gente faz observação, [aponta que] tem tal problema. Mas dificilmente numa mina que já está operando o órgão ambiental vai dizer que não pode operar mais”, afirma. A barragem que estourou estava em operação desde a década de 1950. Segundo Roman, caberia ao órgão técnico pedir à Vale mais esclarecimentos, complementação de informações, para fazer uma análise mais profunda antes de conceder a licença. “Se o órgão ambiental diz que não tem problema, não sou eu que vou dizer que tem”.
Entre outros problemas encontrados, estavam também o acúmulo de sedimentos em calhas onde deveria escorrer água pela encosta da barragem e a presença de formigueiros na estrutura inclinada que liga o topo dela ao chão (se há formigueiros, sinal de que as formigas estavam penetrando no solo).
E, por fim, um outro problema de falta de prevenção: a Vale não produzia relatórios mensais de segurança das barragens. A empresa responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental recomendou, então, que a Vale ou empresa contratada por ela passasse a emitir “mensalmente um parecer escrito sobre a condição das barragens, à luz dos resultados do monitoramento”.
Sobre o controle das barragens, a Vale afirmou em comunicado divulgado na última sexta-feira que vinha fazendo inspeções quinzenais na barragem e registrando suas observações em sistema controlado pela Agência Nacional de Mineração, órgão federal criado recentemente para regular o setor. A última inspeção foi realizada três dias antes do rompimento e, segundo a mineradora, “não detectou nenhuma alteração no estado de conservação da estrutura”.
Apesar dos problemas apontados, a empresa contratada pela Vale concluiu em 2015 que, “de acordo com inspeções realizadas pela Pimenta de Ávila Consultoria (2010), análises de documentos e monitoramento disponibilizados pela Vale, constata-se que a estrutura [da Barragem I], na situação atual, se encontra em condições adequadas de segurança”.
Dois anos depois do primeiro estudo, em maio de 2017, a Vale e a Nicho apresentaram aos órgãos ambientais uma nova versão do documento, agora já batizado como Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Não era de fato um novo relatório. Era apenas uma versão resumida do estudo feito anteriormente, com as mesmas conclusões e uma capa mais bonita. Em vez de 2.114 páginas, eram 238.
Como a Vale explica, esse novo relatório “trata das principais conclusões sobre a região e o empreendimento, sendo apresentadas de forma resumida e clara para que a população entenda o projeto, bem como as consequências ambientais de sua implementação”. E sugere que as pessoas interessadas leiam o Estudo de Impacto Ambiental, com suas mais de duas mil páginas cheias de jargões do mundo da mineração – mas que só ficaria disponível para consulta pública, segundo a própria Vale, depois da aprovação do empreendimento pelos órgãos competentes. A divulgação de estudos de impacto ambiental antes da aprovação do empreendimento é vetada por uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, de 1986.
Faria falta a leitura completa, porque, no resumo, a Vale e a Nicho esqueceram de informar à população sobre as observações críticas feitas pela equipe de especialistas aos procedimentos de controle e manutenção das barragens. Na verdade, as barragens, embora sejam parte importante do projeto de expansão, são comentadas apenas em uma página do relatório (pág. 36). E sem referências críticas.
As barragens mereciam um maior destaque no relatório. A Vale pretendia aumentar seus lucros explorando os rejeitos depositados na Barragem I. Explicando de maneira simplificada: geralmente os restos não aproveitados do processo de transformação do ferro bruto extraído das montanhas em produto comercializável vai para a lata de lixo – ou seja, para as chamadas barragem de rejeitos, uma espécie de fossa sanitária gigante a céu aberto.
Acontece que, desde antes da tragédia ambiental de Mariana, a Vale tenta obter a aprovação do governo de Minas Gerais para poder mexer nessa barragem já lotada (e, portanto, inativa) para drenar rejeitos para uma nova etapa de processamento.
Nesse novo processo, os rejeitos seriam transferidos a partir de um duto de cerca de 1,5 km de extensão, a ser construído, para que fossem transformados em “pellet feed” (um minério super fino, com menos de 0,15 mm de espessura). Trata-se de um minério menos valorizado, mas, ainda assim, é dinheiro. Como a equipe da Nicho Engenheiros citou no Estudo de Impacto Ambiental, um pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais analisou a importância econômica desse reaproveitamento de rejeitos pelas mineradoras e apontou que essas intervenções são feitas de forma “que seja traduzida em maior margem de lucro”.
Antes que essa transferência pelo chamado rejeitoduto começasse, a Vale pretendia colocar retroescavadeiras em cima da barragem (que é resistente no topo) até quando fosse possível (ou seja, antes que as escavadeiras começassem a afundar na lama movediça). Para que as escavadeiras pudessem fazer o trabalho em segurança, o nível da água no fundo da barragem de rejeitos deveria ser diminuído gradativamente.
Como se viu, a Vale pretendia mexer num gigante adormecido. No início de dezembro passado, a companhia finalmente conseguiu autorização para fazer isso. Pouco mais de um mês depois, a barragem inativa que a Vale teve autorização para colocar retroescavadeiras em cima se rompeu e sua lama tóxica matou dezenas de pessoas.
As investigações oficiais sobre o desastre ainda estão apenas começando, então não se tem informação definitiva sobre os procedimentos de controle e prevenção que vinham sendo efetivamente realizados pela Vale em Brumadinho. A mineradora tem dito que fez tudo certo e que as barragens eram seguras.
Em comunicado divulgado horas após o rompimento da barragem, a Vale informou que a estrutura “possuía Declarações de Condição de Estabilidade emitidas pela empresa TUV SUD do Brasil, empresa internacional especializada em Geotecnia”. A última declaração tinha sido emitida em setembro passado, segundo a mineradora, referente “aos processos de Revisão Periódica de Segurança de Barragens e Inspeção Regular de Segurança de Barragens”. Ainda segundo o comunicado da Vale, “a barragem possuía Fator de Segurança de acordo com as boas práticas mundiais e acima da referência da Norma Brasileira”.
O Intercept enviou alguns questionamentos para a Vale na noite de domingo, mas, até o fim da manhã de hoje, a empresa ainda não respondido três de nossas perguntas:
A Vale produzia o parecer mensal de segurança das barragens I e VI, conforme recomendado pela equipe responsável pela produção do Estudo de Impacto Ambiental do projeto de expansão da Córrego do Feijão/Jangada? Em caso positivo, a companhia pode fornecer uma cópia dos três últimos pareceres? Caso esses pareceres não tenham sido produzidos, qual a justificativa da companhia para o não cumprimento da recomendação presente no EIA?
A Mina Córrego do Feijão foi objeto de alguma fiscalização ambiental nos últimos três anos? Em caso positivo, a empresa apresentou às autoridades ambientais o relatório previsto no Parágrafo 5º do Artigo 7º da Deliberação Normativa COPAM nº 87, de 17 de junho de 2005?
Por que a Vale apresentou, em 10 de maio de 2017, uma versão resumida do Relatório de Impacto Ambiental originalmente apresentado em 4 de agosto de 2015, sem referências às observações críticas sobre a Barragem I?
Vamos atualizar a reportagem com as respostas, se elas vierem.