Senado aprova agilidade para bloquear bens de investigados por terrorismo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que busca acelerar o processo de bloqueio de bens e ativos de pessoas e empresas investigadas ou acusadas de terrorismo.
O projeto determina a execução imediata de resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o tema, independentemente da incorporação dos dispositivos à legislação.
Atualmente, a lei já prevê normas para atender a essas sanções, mas o bloqueio de bens depende de autorização judicial prévia, o que pode tornar o processo mais lento.
A proposta aprovada no Congresso determina o bloqueio imediato de bens, mediante comunicação por parte do governo federal.
A proposta estabelece que caberá ao Ministério da Justiça comunicar os órgãos reguladores ou fiscalizadores as sanções de indisponibilidade de ativos.
- define hipóteses de liberação parcial e de alienação antecipada de ativos indisponibilizados;
- decreta o segredo de justiça para o trâmite das medidas de auxílio direto judicial;
- permite a designação de pessoa qualificada para a administração, guarda ou custódia dos ativos, quando necessário.
A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional atende a uma recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).
O grupo, do qual o Brasil faz parte, elabora recomendações contra a lavagem de dinheiro no mundo. O país já havia sido advertido de que o não cumprimento das normas poderia resultar em sanções.
Durante a sessão desta quarta-feira, o relator da proposta, Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirmou que uma eventual suspensão poderia provocar consequências como o fim das operações de bancos estrangeiros no Brasil e o aumento da nota de risco país.
Do G1