Entidades lançam campanha ‘Pacote anticrime, uma solução fake’ na USP

Um novo ato da campanha “Pacote anticrime, uma solução fake” será realizado nesta terça-feira (4), a partir das 19h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central da capital paulista. Apoiada por cerca de 70 entidades e organizações, a campanha aponta que as mudanças propostas no projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro são inconstitucionais e ineficazes para a reversão do atual quadro de violência do país.

O chamado Pacote Anticrime, apresentado em fevereiro, estabelece alterações na legislação sem estar, no entanto, amparado por análises empíricas, técnicas e do meio acadêmico, conforme afirmações do próprio Moro. Entre as medidas previstas estão a excludente de licitude, considerada uma espécie de licença para matar dada aos agentes da segurança pública, a criação de um banco genético com dados dos presos, a justiça negocial, deixando de lado propostas para reduzir a população carcerária ou que tratem das políticas de drogas, considerada um dos principais vetores da violência.

“São soluções superficiais e que, na verdade, se aprovadas vão aumentar a violência e o encarceramento”, avalia a supervisora de Atuação Política do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Lorraine Carvalho, aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. Em março, a campanha “Pacote anticrime, uma solução fake” já havia sido apresentada por dezenas de organizações na Câmara dos Deputados, e em abril, no Senado. Em contraponto às propostas de Moro, as entidades apontam uma série de políticas alternativas para frear a violência.

Da RBA