Eduardo Bolsonaro pode ficar sem mandato e sem embaixada

Para ser nomeado embaixador pelo papai, o filho de Bolsonaro Eduardo terá que renunciar ao mandato de deputado. Mas, se fizer isso, corre risco de ficar sem mandato e embaixada. O juiz da 1ª Vara Federal da Bahia não intimou “papai” e “garoto” à toa; baseou-se no STF.

Na tarde desta quarta-feira, 31 de julho, o juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª Vara Federal da Bahia, deu cinco dias para Bolsonaro e seu filho se explicarem sobre a nomeação do deputado ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

Bolsonaro e seus capangas na internet vêm tripudiando da indignação que se levantou ante o anúncio  da indicação de Bolsonaro de um filho para o mais cobiçado posto da diplomacia brasileira no exterior anunciando que a medida será tomada “semana que vem”

Porém, a coisa não é bem assim. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a 13ª Súmula Vinculante da Corte, que veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios. O dispositivo tem de ser seguido por todos os órgãos públicos e, na prática, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada no serviço público.

Matéria do site especializado em Direito Consultor Jurídico explica por que a vida do filho 03 e de seu “papai” pode não ser tão fácil. Segundo a matéria, “um dos critérios objetivos para se definir a incompatibilidade da nomeação do filho de Bolsonaro é a demonstração de relação de parentesco entre a pessoa nomeada e o ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento a quem estiver subordinada”

A posição do STF deixa Eduardo Bolsonaro e seu papai em uma sinuca de bico. Segundo se comenta, a decisão do juiz da 1ª Vara Federal da Bahia se ampara na repulsa da maioria do STF ao abuso pretendido por Bolsonaro, que justificou a nomeação do filho dizendo que quer lhe dar “filé mignon” às custas do meu, do seu, do nosso dinheiro.

O risco que correm pai e filho é o de o “garoto” renunciar ao mandato de deputado federal para assumir o cargo de embaixador e, depois, o STF confirmar decisão que o juiz da 1ª Vara Federal da Bahia vier a tomar após esses dois tentarem, em vão, explicar o inexplicável, o que deixaria o “meninão” barbado sem nenhum dos dois brinquedos.

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