Para advogada, decisão de Toffoli sobre Flávio foi tendenciosa

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender o inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi correta, mas tomada de maneira tendenciosa. Essa é a crítica feita por Tânia Mandarino, advogada e membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. Ela explica que o posicionamento da Corte foi tardio e com o objetivo de beneficiar o filho do presidente da República.

“A decisão é certa, mas foi tomada em momento tendencioso. Essa decisão deveria ter sido tomada faz tempo. Por que só agora, com o Flávio Bolsonaro como réu, foi tomada? O Judiciário retém a prestação jurisdicional de forma seletiva, solta isso a conta gotas e aos amigos do rei”, criticou a advogada, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Com a decisão do ministro, a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e mira a relação entre o senador e seu ex-assessor Fabrício Queiroz fica paralisada. A defesa do senador, que pediu a paralisação do inquérito, apontou um processo que já tramita no STF e que debate a questão do sigilo de modo mais amplo, ao tratar sobre o compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial.

“Tem uma lei complementar que autoriza a utilização de dados fiscais sem ordem judicial, mas o STF já tinha quase definido que só uma parte dessa lei era constitucional, permitindo utilizar os dados de maneira superficial”, explica a advogada, ao alertar que a decisão do ministro atende um princípio jurídico, mas que olha para a figura do réu.

No capítulo da Vaza Jato

A advogada também criticou o encontro do procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol com ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, revelado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, com material do site The Intercept. De acordo com Tânia, a situação está ficando mais constrangedora para o Judiciário.

“Esse evento privado mostra um ato de promiscuidade entre o Poder Judiciário e o Ministério Público. Nós vemos com perplexidade, já são três ministros do STF comprometidos com os vazamentos. Infelizmente, as provocações que podem ser feitas, hoje, são só dentro do próprio Judiciário”, afirmou.

Entretanto, para ela, a divulgação mais grave feita pelo Intercept foi o fato de Dallagnol pedir ao ex-juiz Sergio Moro uma autorização para o uso de dinheiro, em poder da 13ª Vara Federal de Curitiba, para bancar uma campanha publicitária a favor da Lava Jato. ” Isso é gravíssimo, pois a Lava Jato é uma operação que avalia o desvio de verbas públicas, ou seja, um moralista sem moral”, finalizou.

Da RBA