Lava Jato propõe burlar decisão do STF

Site ligado à Lava Jato divulga proposta que beira a ilegalidade.

A estratégia seria torcer a lei para não estender a todos os beneficiados pelo STF.

Dada a dificuldade de reverter a decisão que anulou a condenação de Aldemir Bendine no plenário do STF, uma possibilidade aventada na PGR é a chamada modulação dos efeitos.

Significa, na prática, convencer os ministros a ao menos determinar que o entendimento da Segunda Turma segundo o qual delatados devem se manifestar no processo sempre após os delatores seja aplicado somente daqui para a frente, sem anular casos anteriores.

A anulação só seria possível em situações como a de Bendine, em que a defesa pediu prazos diferenciados para alegações finais antes da primeira sentença condenatória.

Para os processos com condenação em que tais pedidos não foram feitos, nada mudaria.

Da Redação