Ato de Bolsonaro vai muito além de uma carteirinha
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou a medida provisória 895/2019, que cria uma carteira estudantil emitida pelo MEC, obrigando estudantes e entidades a compartilharem seus dados com o poder público.
O ato não visa facilitar a vida do usuário ou aprimorar a meia-entrada: pretende retaliar e perseguir as entidades estudantis, como foi dito pelo presidente. Elas organizaram as maiores manifestações contra a tragédia das políticas educacionais e os cortes na educação e na ciência.
A proposta é arbitrária e surge sem debate, como tem sido o modus operandi em casos similares. Também através de MP, o governo tentou dificultar a arrecadação da contribuição sindical e acabar com a publicação de editais de licitações em jornais. Não é só: Bolsonaro atacou Legislativo, Judiciário e entidades como OAB e CNBB; fez intervenções em universidades e em órgãos de Estado, como o Inpe; alvejou as ONGs e criticou até mesmo a ONU. O conflito institucional e a submissão a quem não se dobra configuram método para o poder sem freios.
As medidas têm o mesmo objetivo: governar driblando o debate público e o Congresso, atacar a liberdade de associação e calar a liberdade de imprensa através da asfixia financeira. A escalada autoritária já não é ensaio, é uma realidade contra a qual os democratas devem se unir.
Por isso, causa espanto que esta Folha tenha aplaudido o ato, quando é bem diferente o posicionamento da ANJ em relação à MP da publicação de editais. “A Associação Nacional de Jornais considera que a edição da MP 896, ao atingir financeiramente os jornais, é mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística”, criticou a ANJ, corretamente.
Não temos problemas em debater a carteira e o financiamento do movimento. O documento do estudante é eficiente, lastreado na lei 12.933/2013, elaborada após dez anos de debate. É falacioso o argumento de monopólio das entidades nacionais, pois milhares de entidades de base são habilitadas a emiti-lo diretamente.
De FSP