Multas do Ibama na Amazônia caem 50,3%
Documento obtido pelo GLOBO mostra que a quantidade de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no primeiro mês da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia caiu 50,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os militares não estavam na região com o objetivo de combater queimadas e desmatamento. O documento mostra ainda que o Ibama enviou os dados aos militares para solucionar “eventuais problemas” e melhorar o desempenho da missão.
Procurado, o Ministério da Defesa, em nota, afirmou que a “efetividade da Operação Verde Brasil (nome dado à GLO) é comprovada por meio dos resultados alcançados desde a decretação da Garantia da Lei e da Ordem Ambiental”, defendeu a “efetividade” da ação e disse que a presença dos militares “inibe comportamentos e ações ilegais”, o que explicaria a queda nas multas.
A redução no volume de multas consta de um ofício assinado pelo coordenador de operações e fiscalização do Ibama, Hugo Ferreira Netto Loss, no dia 24 de setembro. O documento foi encaminhado à coordenação-geral de fiscalização ambiental do Ibama e as informações repassadas aos comandos militares que fazem parte da missão. Nele são contabilizadas as multas e apreensões realizadas no período nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima.
Missão prorrogada
A GLO foi decretada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no dia 23 de agosto, em meio à crise causada pelo aumento no número de queimadas na Amazônia. A missão previa a utilização de militares em ações de combate a incêndios e desmatamento. Em sua primeira fase, pelo menos 8,1 mil militares participaram de missões nos estados da região amazônica.
Inicialmente, a missão estava prevista para durar apenas um mês, mas, no início da semana passada, o presidente Bolsonaro prorrogou-a em mais um mês, até 24 de outubro.
O documento do Ibama mostra que entre os dias 24 de agosto e 24 de setembro deste mês, o órgão lavrou 128 multas, uma queda de 50,3% em relação ao mesmo período de 2018, quando o órgão lavrou 258 multas.
Durante a GLO, as multas do Ibama somaram R$ 42 milhões. Durante o mesmo período em 2018, o total foi de R$ 139 milhões.
Outro indicativo que caiu foi o de apreensão de madeira. No primeiro mês da GLO, o Ibama apreendeu 1,9 mil metros cúbicos de madeira (serrada ou em tora). No mesmo período do ano passado, no entanto, esse valor foi de 5,26 mil metros cúbicos, uma redução de 63,7%.
No dia anterior à assinatura do documento, o Ministério da Defesa havia feito um balanço do primeiro mês da GLO e comemorou os resultados da ação. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que a operação havia sido “efetiva”.
Na nota enviada ao GLOBO, a pasta informa que “até o momento, os militares das Forças Armadas e integrantes de agências participantes já combateram mais de 1,6 mil focos de incêndio, detiveram 68 pessoas e lavraram 201 termos de infração, que resultou na aplicação de R$ 46 milhões em multas. Além disso, os militares destruíram 17 acampamentos ilegais, apreenderam 74 veículos e mais de 20 mil litros de combustível, escavadeiras, motosserras e motobombas. Ainda embargaram mais de 10 mil hectares e revistaram 896 veículos”. As agências citadas incluem, além do próprio Ibama, o ICMBio e órgãos ambientais estaduais.
Entre os dados apresentados, no entanto, não havia nenhuma comparação entre o volume de multas aplicadas durante a GLO e o mesmo período em anos anteriores. No documento obtido pelo GLOBO, o coordenador de operações do Ibama diz que iria encaminhar os dados do ano anterior aos comandos militares para melhorar o desempenho da operação.
“Essa queda pode ser explicada por diversos fatores, sobretudo, o exposto nos documentos SEI 5787700 e 5798994, ainda sem resolução”, diz o ofício em alusão a documentos que tramitam no sistema eletrônico de informações do Ibama. O GLOBO pediu acesso às informações dos documentos, mas os dados não foram repassados.
Em outro trecho, o coordenador do Ibama diz que vai encaminhar os dados aos comandos militares para que “eventuais problemas” possam ser “resolvidos”.
“Informo que a pedido do COC/GLO (Centro de Operações Conjuntas da GLO) essas informações serão passadas aos comandos militares para equacionar a apresentação dos resultados da GLO e para que eventuais problemas constatados sejam resolvidos em tempo, tendo em vista a prorrogação da GLO por mais 30 dias, período suficiente para alcançar maior desempenho dos resultados”, diz o documento.
De OGlobo