Rejeitada, Dodge faz críticas a Bolsonaro na saída

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encerrou nesta terça (17) seu mandato de dois anos com críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que a preteriu na disputa pelo cargo no próximo biênio.

Em entrevista coletiva de mais de uma hora, momento raro enquanto ocupou o posto mais importante do MPF (Ministério Público Federal), ela foi questionada se lhe preocupa eventual interferência do presidente nos trabalhos da instituição.

“Vejo com muita preocupação sempre a atuação de qualquer governo que visa proteger alguns setores em detrimento de outros. Acho que o papel de um governante é sempre o de desenhar políticas públicas inclusivas”, afirmou a procuradora-geral.

Dizendo-se preocupada e atenta, Dodge listou ações ajuizadas contra algumas políticas recentes da atual gestão, relacionadas à defesa dos direitos indígenas, do meio ambiente e da liberdade de expressão em salas de aula.

Afirmou ter pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional o decreto de Bolsonaro que esvaziou o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Destacou ainda ação contra o projeto Escola sem Partido, defendido pelo bolsonarismo para combater uma suposta tendência de esquerda no pensamento dos professores.

A procuradora-geral também ressaltou pedido à Justiça para que obrigue o Estado a indenizar os índios guaranis, afetados pela construção de Itaipu.

“São todas práticas que, sendo totalitárias ou arbitrárias, exigem intervenção do Ministério Público. Continuo preocupada”, disse.

A recondução de Dodge, 58, para um mandato de dois anos era considerada improvável, uma vez que ela denunciou Bolsonaro por racismo. No entanto, nos últimos meses, ela fez gestos de aproximação com o presidente e teve o apoio de autoridades influentes, como ministros do Supremo.

O presidente acabou escolhendo o subprocurador-geral da República Augusto Aras, que ainda terá de ser aprovado pelo plenário do Senado. Assim como Dodge, ele não disputou a eleição interna da categoria para formar uma lista tríplice de nomes sugeridos ao Planalto.

Até a chegada do titular, assume interinamente o subprocurador-geral Alcides Martins, vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Questionada sobre por que só na reta final de seu mandato, após definida a indicação, apresentou ações contra temas caros ao bolsonarismo, Dodge disse que nunca houve cálculo para combinar as iniciativas com o processo de escolha. Ela justificou que não gostaria de transferir os casos ao sucessor.

“Pode até parecer que há uma coincidência de fatores, mas eu te digo que não houve”, afirmou. “O mandato de dois anos é muito curto para abrir um procedimento. Nós fazemos isso seguindo o devido processo legal.”

Dodge não quis polemizar sobre um possível alinhamento de Aras com o Planalto. “Todos nós estamos muito preocupados, mas essa agora não é uma preocupação do meu ofício.”

Ela afirmou que sua expectativa quanto ao sucessor é “muito positiva e que deseja a ele todo o bem”.

A entrevista coletiva foi convocada no apagar das luzes do mandato para que Dodge apresentasse os resultados de sua gestão.

Ao assumir, em setembro de 2017, ela enfatizou em seu discurso que o Ministério Público deve combater a corrupção sem descuidar de outras atribuições, como a defesa dos direitos humanos e das minorias.

Os números apresentados por ela indicam que, nesses dois aspectos, a atuação da PGR refluiu.

Dodge ajuizou 69 ações diretas de inconstitucionalidade e por descumprimento de preceito constitucional, em geral relacionadas a temas sociais e de direitos humanos. A gestão do antecessor, Rodrigo Janot, divulgou ter apresentado 113 em dois anos (setembro de 2015 a setembro de 2017).

A procuradora-geral afirmou que 95 inquéritos foram instaurados no Supremo e no STJ a seu pedido. O antecessor informou que, durante seus dois últimos anos no cargo, foram abertos 178 somente no âmbito da Lava Jato.

Questionada sobre uma possível redução da produtividade, a procuradora-geral fez crítica indireta a Janot, afirmando que houve uma mudança de estilo na PGR quanto à avaliação das provas suficientes para formalizar uma acusação e quanto ao vazamento de informações.

“Fizemos quase 39 mil petições nos tribunais superiores em dois anos, mais de 200 por dia. Tenho certeza de que não houve diminuição de ritmo e de que não houve falta de empenho. Houve diminuição de vazamentos, houve diminuição da exploração pública desse tipo de assunto. Isso significa uma diferença no modo de atuar.”

Dodge apresentou 64 denúncias às cortes superiores. Destacou que o número supera o da maioria de seus antecessores, inclusive os que ficaram quatro anos no cargo. Não foram detalhados os dados de gestões passadas.

“Apresentei denúncia contra o presidente da República que me nomeou [Michel Temer, do MDB]. Apresentei denúncia contra um governador em exercício do cargo, que saiu preso. Eu pedi a prisão dele [Luiz Fernando Pezão, do MDB].”

A procuradora-geral disse ter solicitado o arquivamento de quatro dos 109 anexos da delação do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, porque ele não apresentou provas ou indícios do que declarou naqueles casos específicos. “Não posso prometer algo [benefício na ação penal] a quem não cumpriu sua parte no acordo.”

A ação da procuradora-geral levou a um pedido coletivo de demissão do grupo da Lava Jato na PGR.
A PGR ainda informou ter pedido a homologação de 19 colaboração e denunciado à Justiça 224 pessoas.

Na reta final à frente da PGR, Dodge limitou o perímetro de ação de seu sucessor nas pautas de costumes e ambiental.

Durante o processo de escolha do procurador-geral, Bolsonaro disse que o novo chefe do MPF não deveria ser “xiita ambiental” e que teria de entender que “as leis têm de ser feitas para a maioria”.

Na última semana do seu mandato, Dodge “travou” o entendimento da PGR em temas sensíveis ao Planalto em ao menos cinco pareceres e uma ação no Supremo.

Entre os assuntos já tratados estão, por exemplo, maconha, identidade de gênero, demarcação de terra indígena, cadastro rural e deportação de estrangeiros.

O último tópico entrou na mira de Dodge por meio de uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental). O processo, ajuizado no dia 12, é usado para questionar normas que não são leis.

Nesse caso, trata-se de uma portaria do ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou suspeitos de praticar atos contra a Constituição. A norma foi editada no dia 25 de julho.

Para Dodge, a medida “fere os princípios da dignidade humana e da igualdade”.

Ela também defendeu em parecer ao STF que a União e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) editem normas para o uso da maconha medicinal.

No dia 11, Dodge enviou manifestação na qual afirma que as escolas têm o dever de combater discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual.

O PSOL questionou a ausência dessas formas de preconceito no PNE (Plano Nacional de Educação). A lei foi aprovada em 2014.

“O não detalhamento dessa específica espécie de discriminação pelo plano nacional tem como efeito, além da possível imposição de silêncio sobre o tema nas escolas, a inércia, quanto ao efetivo combate a atitudes discriminatórias nesse campo”, escreveu Dodge.

No STF, ela ainda deu pareceres a favor de indígenas em marcação de terra, dizendo que não existe marco temporal pré-estabelecido para a garantia desse direito. Segundo ela, os direitos dos indígenas são originários, e a demarcação, apenas declaratória.

Na área ambiental, Dodge ainda pediu a inconstitucionalidade de uma medida provisória que afrouxou regras para regularização ambiental.

Procurado por meio de assessoria, Aras não comentou.

PASSOS PARA NOMEAÇÃO DO PRÓXIMO PGR

Sabatina – Escolhido por Bolsonaro, Augusto Aras precisa ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A sessão foi marcada para o dia 25.set

Votação na CCJ – Após a sabatina, os 27 senadores da comissão votam para decidir se aprovam seu nome

Votação no plenário – O parecer da CCJ é encaminhado ao plenário, onde Aras precisará de maioria absoluta (41 senadores) para ser aprovado

Interino – Com a saída de Dodge e até a aprovação de Aras, assume interinamente o vice-presidente do Conselho Superior do MPF, Alcides Martins

Da FSP