Revisão do teto de gastos não garante retomada de investimentos

A proposta de revisão do teto de gastos para permitir o aumento dos investimentos públicos no Brasil, defendida por economistas reunidos no 16º Fórum de Economia nestas segunda (9) e terça-feira (10), foi criticada nesta quarta (11) durante seminário sobre perspectivas para 2019. A revisão também chegou a ser proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, mas tem a oposição do Ministério da Economia.

Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da FGV), afirmou que há risco de o Congresso desfigurar uma proposta de alteração na regra do teto para abrir espaço para outros tipos de gastos, que poderiam ser reclassificados como investimentos.

Disse ainda que as emendas parlamentares são classificadas como investimentos, mas representam muitas vezes a aplicação de recursos de forma mal alocada e fragmentada.

“O teto permitiu reforçar o controle dos gastos. A discussão agora é sobre o conflito distributivo. Mexer no teto é não permitir que isso seja discutido. Se você quer mais investimento, vai ter de tirar de outras contas”, afirmou. “Todas as medidas que vão para o Congresso são distorcidas. Sou a favor de manter o teto e discutir outros gastos, subsídios e a reforma administrativa”, disse Matos.

O economista Samuel Pessôa, professor do Ibre/FGV e colunista da Folha, também afirma que alterar o teto pode atrapalhar a agenda de reformas dos gastos obrigatórios, que representam mais de 90% da despesa federal. “Qualquer discussão do teto tem de estar junto com outra agenda estrutural, que é a agenda de reformas”, afirmou.

O também professor do Ibre/FGV Armando Castelar afirmou que a discussão sobre aumentar gastos do governo para estimular a economia é um vício do passado. “Mexer no teto do gasto é outro absurdo. Se vai mudar a Constituição, muda o gasto. Aumentar gasto público não resolve. Vai dar só um impulso. Para ser permanente, vai ter de fazer todo ano, e aí vai esbarrar no crescimento da dívida”, afirmou.

O economista Bráulio Borges, da consultoria LCA e do Ibre/FGV, por outro lado, afirma que o teto de gastos pode levar a uma paralisação da máquina pública nos próximos anos.

Para ele, seria melhor rediscutir a regra agora do que quando o Brasil estiver mais próximo das eleições presidenciais de 2022, quando a questão estará contaminada pelo debate político. Afirmou, no entanto, que esse é um debate que pode levar a uma percepção de aumento de risco e neutralizar o estímulo fiscal ao crescimento da economia.

“Muitas críticas não são contra o teto, mas contra esse teto. Manter o atual teto também traz algum risco, por exemplo, de que as reformas nas despesas obrigatórias não se materializem no tempo necessário para evitar o risco de apagão permanente no serviço públicos nos próximos dois anos”, afirmou Borges.

“A discussão seria melhor hoje porque a gente está mais distante das eleições.” Para Borges, a melhora nas contas públicas passa também pela retomada do crescimento da economia, uma vez que é necessário estabilizar o crescimento da dívida na comparação com o tamanho do PIB (Produto Interno Bruto).

Segundo ele, se o país estivesse crescendo no seu ritmo potencial, o déficit estaria zerado, o que representa metade do esforço fiscal necessário para estabilizar a dívida. Os presentes ao evento citaram a proposta dos economistas Fabio Giambiagi e Guilherme Tinoco para alterar o teto, analisadas recentemente pelo diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto e pelo próprio Samuel Pessôa.

A revisão do teto também foi defendida pelo ex-ministro Nelson Barbosa e pelo ex-presidente do BNDES André Lara Resende no 16º Fórum de Economia.

Da FSP