CNPq paga R$ 1,43 mi em aluguel tendo prédio próprio vazio
Com recursos minguados para o pagamento de bolsas de estudo e para o fomento à pesquisa, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) gasta R$ 1,43 milhão por mês com o aluguel de imóvel no Lago Sul, enquanto mantém um prédio próprio abandonado em outro bairro nobre de Brasília.
O valor mensal dispendido na locação permitiria pagar, por exemplo, 650 bolsas de mestrado por mês, de R$ 2,2 mil cada.
Até o fim do ano, o governo somará R$ 162 milhões em gastos com o contrato de locação, firmado em junho de 2010. Considerada a correção pela Taxa Básica de Juros (Selic), a quantia salta para R$ 260 milhões em nove anos.
O convênio é renovado anualmente desde a data da sua assinatura, por meio de aditivo.
Quando o acordo foi pactuado, havia a previsão de prorrogação do aluguel até o limite de 60 meses —prazo que acabaria em dezembro de 2015. No entanto, o convênio assinado pelo ex-presidente do CNPq Carlos Alberto Aragão de Carvalho Filho com a Construtora Luner LTDA teve sua validade estendida até 2021.
Além disso, o ministério estuda fazer uma reforma no antigo prédio e, no âmbito do CNPq, “está em andamento processo para iniciar uma consulta pública para identificar possibilidades para aquela propriedade que sejam ainda mais vantajosas ao CNPq, seja por permuta de edifício, construção de nova sede própria, ou outra negociação de interesse ao erário”.
‘Péssima imobiliária’
Além do aluguel, o contrato determina que os custos “de telefone e de consumo de força, luz e gás, água e esgoto, IPTU/TLP, bem como as despesas de conservação e administração do prédio locado” serão pagos pelo CNPq.
Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, o governo é uma “péssima imobiliária”, com prédios desocupados em processo de degradação.
—(O governo) gasta R$ 1,5 bilhão por ano com locação de imóveis e tem prédios desocupados. Em 2018, o total pago com locação de imóveis pela União (Executivo, Legislativo e Judiciário) foi de R$ 1,49 bilhão.
O contrato de locação foi assinado em um momento em que a economia brasileira experimentava altos índices de crescimento. Em 2010, o Produto Interno Bruno (PIB) atingiu a marca de 7,5% de aumento, ou R$ 3,675 trilhões.
A renovação do aluguel, segundo Castello Branco, não se justifica diante de um cenário de crise e com prédios da União desocupados.
Instalada na Asa Norte, a antiga sede do órgão de fomento à pesquisa está fechada desde dezembro de 2010. O cenário é de abandono, com vidros e fachada depredados.
Na área interna, ficaram apenas as lembranças do ex-escritório, com destroços de cadeiras e mesas empoeiradas. Além da deterioração da estrutura, o governo arca com serviço de vigilância.
Quando o edifício foi esvaziado, houve a intenção de ocupá-lo com instalações do MCTIC, mas a ideia foi abandonada porque demandaria uma reforma das áreas desgastadas pela falta de manutenção.
Menos recurso para pesquisa
O gasto com aluguel contrapõe o período de escassez pelo qual atravessa o CNPq. Conforme estabelece a proposta orçamentária do governo, o órgão vai perder 87% da verba de fomento à pesquisa em 2020.
Esse recurso é usado para custear insumos, reagentes, equipamentos, laboratórios, entre outros materiais de trabalho.
Em 2019, a dotação autorizada para essa finalidade foi de R$ 127,4 milhões. A cifra despencou para R$ 16,5 milhões, segundo dados informados pelo próprio CNPq, no projeto enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.
De O Globo