Defesa de Lula vai ao STF contra TRF4
Em novo questionamento contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o julgamento que estava previsto para amanhã.
O advogado Cristiano Zanin também pretende que seja respeitada a ordem cronológica de julgamento dos recursos — já que segundo a defesa há mais de 1.941 apelações pendentes de julgamento na 8a Turma do TRF4 — e a lógica interna dos processos. Isso porque o TRF4 decidiu pautar apenas trecho do recurso que trata da ordem de apresentação das alegações finais. O relator do HC 177677 é o ministro Edson Fachin.
Zanin argumenta que não se pode apreciar apenas um capítulo, na forma de questão de ordem, e deixar de lado o pedido mais amplo feito pela equipe, de anulação total do processo. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso de Lula no TRF4, determinou a inclusão na pauta de julgamento da 8ª Turma da próxima quarta-feira (30/10) um dos capítulos da Apelação Criminal interposta em favor de Lula no caso do Sítio de Atibaia.
“Tal decisão do e. desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a um só tempo: (i) promoveu o fatiamento arbitrário da Apelação Criminal nº 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR, atropelando as demais questões prejudiciais de mérito arguidas por esta Defesa – que tem abrangência maior do que a da questão que foi incluída em pauta; (ii) atropela a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração opostos naqueles autos em 14.10.2019, que estão diretamente relacionados à análise das já referidas questões prejudiciais de mérito que influem sobre a totalidade do processo; e (iii) mais uma vez, atropela a ordem cronológica de julgamento dos recursos naquela Corte Regional, visto que a referida apelação sequer foi encaminhada à revisão”, apontou a defesa de Lula.
A equipe jurídica do ex-presidente interpôs agravo regimental contra a decisão de Gebran na última quinta-feira (24/10), sendo rejeitado no dia seguinte. A situação foi levada na mesma data ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não deu ainda resposta ao pedido. Os advogados apontam, então, omissão do ministro Leopoldo de Arruda Raposa, e motivo para subir com o caso ao STF.
Para isso, Zanin pede que a superação da Súmula 691 do STF, que diz que não compete à Corte “conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
No recurso apresentado em 4 de junho ao TRF4, a defesa de Lula suscitou outros apontamentos contra a condenação de Lula a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso, como a suspeição do então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro, dos procuradores, o cerceamento da defesa, a incompetência da 13ª Vara.
Ainda na última quarta-feira (23/10), quando tanto o despacho de Gebran quanto a manifestação do Ministério Público Federal – pedindo a anulação da sentença condenatória do ex-presidente para que ele possa apresentar as alegações finais por último – foram dados, Cristiano Zanin Martins apontou os documentos como uma tentativa da Lava Jato de “manipular a verdade nos processos envolvendo o ex-presidente”.