Lewandowski força STF a discutir prisão em 2a instância
Lewandowski: os 79 casos pautados pelo ministro devem auxiliar na elaboração da tese sobre a legalidade ou não da prisão após condenação em segundo grau
O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para dar uma decisão final a 79 recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra habeas corpus (HCs) concedidos a presos do país pelo ministro da Corte Ricardo Lewandowski.
Os casos envolvem desembargadores acusados de venda de sentenças, executivos suspeitos de crimes do colarinho branco, condenados por tráfico de drogas e até mesmo réus por homicídio e tortura.
De acordo com interlocutores do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, os julgamentos devem ocorrer em outubro. Desde que assumiu a presidência do órgão, Toffoli resiste julgar a prisão em segunda instância, mas sinalizou a colegas a intenção de resolver o assunto dentro das próximas duas semanas.
Também está prevista para outubro a votação sobre o alcance das anulações de sentenças da Operação Lava-Jato, depois que a Corte reconheceu ter havido uma falha da Justiça ao deixar delatores falar por último e não os delatados.