Óleo causa proibição de pesca de camarão e lagosta
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou uma instrução normativa neste terça-feira, 29, que ampliou o período de proibição da pesca de lagosta e camarão no litoral. A determinação passa a valer nesta sexta-feira, 1º, e se estende até 31 de dezembro, sendo motivada pelo aparecimento de manchas de óleo em mais de 200 praias de todos os Estados do Nordeste.
O defeso originalmente é acionado para assegurar a reprodução. Das espécies em que ele foi ampliado, algumas já estão próximas do período, como a lagosta-verde e a lagosta-vermelha, cujo defeso originalmente ocorre de 1º de dezembro a 31 de maio. Com a determinação, a pesca da lagosta está proibida “nas águas sob jurisdição brasileira” durante todo o mês de novembro.
A mudança também abarca o camarão-rosa, o camarão-de-sete-barbas e o camarão-branco. O defeso dessas espécies costuma ocorrer de 1º de abril a 15 de maio e de 15 de setembro a 31 de outubro na “área compreendida entre a divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, no Estado da Bahia”, sendo ampliado para novembro. Já pesca das mesmas espécies está vetada nos próximos dois meses na fronteira do País com a Guiana Francesa e na divisa do Piauí e o Ceará – em que o defeso geralmente ocorre entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro – e na “divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, no Estado da Bahia, e a divisa dos Estados da Bahia e Espírito Santo”.
“Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da região nordeste, proibindo a atividade pesqueira”, diz a instrução normativa.
Com isso, a União estima pagar o seguro-defeso, de um salário mínimo mensal, para 60 mil pescadores. O litoral nordestino tem 470,5 mil pescadores artesanais cadastrados, segundo dados do site de transparência da CGU, o que inclui aqueles que trabalham em áreas de água doce. Há, ainda, parcela dos pescadores que não tem registro reconhecido pela União.
A chegada das manchas de óleo tem afetado o trabalho de pescadores de diversos Estados, bem como estudos encontraram petróleo no organismo de animais marinhos.
Nesse caso, o seguro-defeso é focado em pescadores de camarão e lagosta que tenham o pescado como única fonte de renda. A instrução é válida para os meses de novembro e dezembro, mas pode ser prorrogada. “O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes”, define o site do ministério.
Em Pernambuco, o governo estadual calcula que o auxílio será pago apenas 400 para mais de 12 mil pescadores. Na sexta-feira, o governador Paulo Câmara pediu uma audiência com a ministra Tereza Cristina para ampliar o auxílio para pescadores de todas as áreas atingidas.
Não há estimativas de número de contemplados em Alagoas. Gerente de Pesca na Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas, Edson Maruta comenta que a lista de contemplados pelo auxílio não inclui outras etapas da cadeia produtiva, como o beneficiamento do camarão, por exemplo.