STF anulará proposta de Moro de prisão em 2a instância.
Foto: Sergio Lima/AFP
Ministros afirmam que a presunção de inocência até o fim do processo é garantida por cláusula pétrea da Constituição
A proposta do ministro da Justiça, Sergio Moro, de aprovar texto que consagre na lei a prisão de pessoas depois de condenadas em segunda instância deve gerar resistência no STF (Supremo Tribunal Federal) mesmo se feita por meio de emenda constitucional.
Moro tenta inserir a tese em textos legais por meio de simples projeto de lei. Com a resistência de parlamentares, pode tentar apoiar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).
Ministros da corte contrários à ideia afirmam que a presunção de inocência até o fim do processo é garantida por cláusula pétrea da Constituição. Assim, ela só poderia ser modificada por uma Constituinte —e não por uma emenda.
O tribunal trava há anos debate sobre a questão e deve voltar a se debruçar sobre o tema neste mês. Pela interpretação atual, a segunda instância é constitucional. Mas o entendimento pode mudar.
O ministro Dias Toffoli pensava em pautar o tema nesta semana. Ministros da corte, porém, vão viajar. E ele deve transferir o debate para a segunda quinzena do mês.
Folha