MPF quer que STF analise prescrição de crimes
Foto: Márcia Mac Lincks/Ascom MPF
Atentos ao desfecho sobre a execução provisória da pena no STF, integrantes da cúpula do MPF em matéria criminal sugeriram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que solicite o julgamento, ainda em 2019, de outro recurso importante em tramitação na Corte – o que discute a contagem do prazo de prescrição de execução penal.
O pedido foi feito a Aras nesta segunda-feira, em ofício assinado pelos subprocuradores José Adonis Callou e Luiza Frischeisen.
No documento, os representantes do Núcleo de Acompanhamento na Área Criminal e da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão argumentam que a questão já teve repercussão geral reconhecida.
E que, na semana passada, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, encaminhou ao Congresso proposta para que se inclua no Código Penal trecho que impede a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários.