O Termo Aditivo da Cessão Onerosa foi assinado na manhã desta sexta-feira (1º), entre a Petrobras e a União, na sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), no Centro do Rio. Era a última etapa burocrática para garantir a realização do megaleilão de áreas do pré-sal no próximo dia 6 de novembro.
“A indústria do petróleo investe em média, no mundo inteiro, em todas as bacias, em todos os ambientes, cerca de US$ 55 bilhões por ano. Estamos falando de um leilão que envolve valores na casa de US 100 bilhões”, enfatizou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.
Participaram da cerimônia, além do ministro da Economia e do diretor-geral da ANP, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco; o advogado-geral da União, André Mendonça; o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o diretor-geral da ANP, Décio Oddone; e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior.
Paulo Guedes também reforçou o empenho do governo em fazer com que o leilão da cessão onerosa pudesse ocorrer, e enfatizou o potencial de exploração das quatro áreas. “Por isso precisamos de recursos do mundo inteiro, ajudando a transformar esse capital físico, fóssil, em capital humano”.
O ministro ressaltou ainda que o pacto federativo proposto pela econômica envolve a descentralização dos recursos arrecadados com a exploração de óleo e gás no país. “Esse óleo não vai sumir e ficar com a União, vai ser descentralizado e partilhado com todos”, disse.
Cessão onerosa se refere ao contrato pelo qual a Petrobras recebeu do governo, em 2010, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em uma região do pré-sal na Bacia de Santos, no litoral fluminense.
A área foi cedida sem licitação, como forma do governo capitalizar a Petrobras na época para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do pré-sal. Mais tarde, porém, descobriu-se que as reservas da área tinham mais que os 5 bilhões de barris estimados. É justamente este excedente que será levado ao leilão.
