Alta informalidade diminui produtividade das empresas nacionais
Foto: Diego Herculano/NurPhoto/Getty Images
Em evento na semana passada, o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que, embora em 2019 o país tenha melhorado economicamente, em sua visão, e feito um ajuste nas contas públicas, um dos principais desafios brasileiros segue em pé para 2020: melhorar a produtividade.
Entra ano e sai ano, a baixa produtividade é citada por uma série de empresários e governantes como um ponto a ser atacado. O Brasil está entre os países mais improdutivos do mundo. Fica atrás mesmo de vizinhos como Argentina, Chile e Uruguai e de países de renda parecida, como Rússia, África do Sul e México, segundo dados de 2019 da organização americana The Conference Board, que compila números sobre produtividade desde a década de 1950.
Neste cenário, um novo estudo da consultoria McKinsey, encomendado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), aponta que, no varejo e em outros setores da indústria, parte da culpa para esses baixos índices de produção recai sobre a alta informalidade no Brasil.
Um trabalhador ou empresa é considerado informal pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) quando trabalha sem carteira assinada ou sem outros tipos de regularização — pequenos empresários, prestadores de serviço ou empregados podem se formalizar, por exemplo, ao se registrar como MEI (Microempreendedor Individual) ou no Simples Nacional.
Mas, no Brasil, cerca de 41% dos trabalhadores ainda trabalha sem qualquer desses registros, segundo o instituto, ou mais de 38 milhões de brasileiros. Isto é, a cada dez trabalhadores, quatro trabalha informalmente. É o dobro da média de cerca de 18% nos países desenvolvidos.
O prejuízo está ficando alto para os brasileiros. Países com alta produtividade são, no geral, os com maior PIB per capita (o Produto Interno Bruto dividido pelo número de habitantes), mostra o estudo da McKinsey. “O que a informalidade faz é limitar a produtividade e, portanto, limita o crescimento econômico”, afirma a consultora Tracy Francis, uma das responsáveis pela pesquisa.
Por muito tempo, o Brasil foi um paraíso da informalidade. Em 1992, o trabalho informal atingia 57% da população trabalhadora. Em 2002, continuava em 55%. O cenário começou a melhorar na sequência: em 2012, o Brasil havia dado um bom salto, chegando a “apenas” 40% de informalidade, uma melhora de quase 20 pontos percentuais. Esse percentual fez o Brasil sair de um patamar de informalidade típico de países pobres na década de 1990 e começo dos anos 2000 e saltar para um patamar de países de “renda média”, aponta a McKinsey.
O problema é que parou por aí. Em 2018 e 2019, a informalidade segue na casa dos 40%. Francis, da McKinsey, aponta que por si só já é uma boa notícia o fato de o índice não ter piorado desde 2012, em um cenário de crise econômica no Brasil nos últimos anos.
O mesmo movimento de estagnação pode ser visto na produtividade brasileira. Em 1992, cada trabalhador brasileiro gerava, por hora trabalhada, o equivalente a 13 dólares paridade de compra (uma unidade de medida criada para evitar distorções no câmbio na comparação entre diferentes países). Até 2012, o número saltou para 19 dólares por hora trabalhada, segundo a The Conference Board. Em 2019, sete anos depois, a produtividade segue em 19 dólares por hora, a mesma taxa de 2012.
Na China, no mesmo período entre 1992 e 2019, a produtividade por hora saltou de 2 dólares em 1992 para 16 dólares em 2019. Embora tenha a segunda maior economia do mundo, o país, que só recentemente vem conseguindo fazer a transição de país em desenvolvimento para superpotência mundial, sofre problemas de alta informalidade parecidos com o Brasil. A taxa de informais chineses é de cerca de 50% dos trabalhadores.
No Brasil, os campeões de informalidade são agricultura (77% dos trabalhadores eram informais, segundo dados de 2018 do IBGE compilados pela McKinsey), construção (57%) e comércio (35%). Todos reduziram seus níveis de informalidade nos últimos dez anos, mas os índices seguem altos e sem melhorias recentes.
“É natural que a informalidade tenha diminuído no Brasil nos primeiros anos desta década, com a economia indo bem e mais empresas contratando. O fato de não ter voltado a piorar com a crise é quase um milagre. O desafio agora é voltar a melhorar esses índices”, diz Francis.
Defensores da reforma trabalhista aprovada pelo governo do ex-presidente Michel Temer em 2017 e aperfeiçoada com a “minirreforma trabalhista” do ministro Paulo Guedes neste ano apontam que, com regras mais atualizadas para contratações, o nível de informalidade e desemprego diminuiria. Na prática, a reforma ainda não se provou capaz de gerar mais empregos formais — tanto com carteira assinada como via “pejotização”, com trabalhadores registrados como prestadores de serviços e, tendo, portanto, alguns direitos junto ao INSS.