Em SP, oposição a Doria investiu na criação de CPIs
Segundo balanço realizado pelo deputado estadual Teonilio Barba (PT), a atuação da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo durante 2019 se destacou pela mobilização para instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). “Já em março, os 10 parlamentares de nossa bancada – a segunda maior no parlamento paulista – questionaram as manobras tucanas para impedir que emplacássemos CPIs para tratar de assuntos relevantes para a população do estado”, afirma. Entre os temas que a oposição buscou investigar, destaca, estão o aumento do feminicídio, a cava subaquática de Cubatão, a política de renúncia fiscal mantida pelo governo de São Paulo e a Dersa com seu ex-diretor Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.
Dos 94 parlamentares que compõem a Assembleia paulista, parte é representada por forças políticas de ultradireita e de liberais de direita, sendo 15 do PSL e quatro do Novo, o que ajudou o governo a criar uma base de sustentação com cerca de 75 deputados e deputadas. Tucanos e aliados não permitiram a instalação de nenhuma das CPIs da oposição. Já as comissões de autoria do governo não deram em nada, é o famoso “acabar em pizza”, diz o deputado petista. “Mas cumprimos papel importante em duas CPIs: a de Gestões das Universidades Públicas e a da Fundação para o Remédio Popular (Furp). Apresentamos o contraditório às intenções governistas de destruição da Furp e das universidades, USP, Unesp e da Unicamp”, diz.
O primeiro projeto de lei que João Doria enviou para a Assembleia, o PL 01/2019, foi um verdadeiro “cheque em branco”, com previsão de 3,6 mil demissões. E segundo Barba “já demonstrava o que teríamos ao longo de todo o ano: concessão, fusão, extinção, desestatização, privatização, propostas do governador para as empresas, institutos e equipamentos públicos”. “Esse PL praticamente assassinou empresas como a Dersa, Emplasa, a CPOS, Codasp, Imesp e Prodesp”, acrescenta.
Os planos de Doria sempre foram conhecidos: privatizar fundações, autarquias, institutos de pesquisas e parques. Ainda em março, depois das ameaças feitas pela General Motors, de fechar sua fábrica no estado de São Paulo, Doria criou o programa IncentivAuto, que previa empréstimo público subsidiado para a expansão de empresas fabricantes de automóveis. Depois, em junho, o governador mandou o PL 752, que autorizou o uso dos recursos do Fundo de Apoio aos Contribuintes do Estado para o IncentivAuto.
Articulação política
Se o decreto não dizia quase nada, o projeto enviado pelo governador, com apenas um artigo e parágrafo único, pior. “Com a experiência de 30 anos no chão de fábricas automotivas e de negociação com os empresários, apresentei uma emenda que deu outra cara ao texto, que foi aprovado, mas parcialmente vetado por Doria”, diz o deputado, que foi trabalhador na Ford em São Bernardo do Campo e representante dos metalúrgicos do ABC. Segundo ele, no segundo semestre, o governador tucano atacou ainda mais a classe trabalhadora.
“Começou pelo PL 899/2019, que diminui o valor dos precatórios que o Estado é obrigado a saldar, de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90. Uma espécie de ‘calote’ em milhares de servidores públicos estaduais e cidadãos que acionaram o estado na Justiça, aprovado com apenas um voto de diferença (41×40), demonstrando nosso poder de articulação política”, diz.
Além disso, enquanto renuncia à cobrança de ICMS de setores empresariais, na ordem de R$ 20 bilhões, Doria quer elevar de 11% para 14%, o índice da contribuição previdenciária de servidores públicos, entre outras “atrocidades” na proposta de “reforma” da Previdência estadual. “Generoso com os empresários, Doria enfrentou a resistência de diversas categorias profissionais do serviço público que lotaram a galeria da Assembleia, trabalhadores e trabalhadoras da saúde, do judiciário, da segurança pública e da educação, entre tantos outros, dialogaram e caminharam diariamente na articulação com a bancada do PT e outros partidos, contra a reforma da previdência.”
Ele diz que na discussão da lei de diretrizes orçamentária e do orçamento do Estado para 2020, “apontamos o desrespeito do governo à determinação constitucional dos gastos mínimos com saúde e educação, uma vez que ele promoveu significativos cortes de verbas do orçamento destinadas às universidades, à habitação, à infraestrutura, ao transporte e à cultura, entre outros”. Barba cita ainda mobilização em pautas ligadas aos direitos humanos, como o assentamento Marielle Vive, em Valinhos, a libertação das lideranças dos movimentos de moradia e a pressão pela apuração dos fatos envolvidos no massacre dos nove jovens na comunidade de Paraisópolis.