Denúncia contra Glenn gera enorme repercussão
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a OAB e entidades de imprensa criticaram a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (21), contra o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept.
O jornalista foi denunciado pelo crime de associação criminosa e pelo crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Ele não tinha sido investigado ou indiciado na operação Spoofing.
Glenn disse que a denúncia é uma “retaliação pelo governo [Jair] Bolsonaro” e um “ataque à imprensa livre”.
O site The Intercept publicou, em 2019, conversas atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores, o que, para o “The Intercept”, evidencia parcialidade do então juiz.
Investigações da Polícia Federal mostraram que os celulares das autoridades haviam sido hackeados. Um dos investigados, o hacker Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas para Glenn.
Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 2019, determinou que o jornalista não fosse investigado na operação Spoofing.
O MPF informou que Glenn não foi investigado, mas que indícios contra ele surgiram a partir das apurações sobre os hackers. Por isso, segundo o MPF, ele foi denunciado mesmo sem ser investigado.
Veja a repercussão:
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara:
“A denúncia contra o jornalista @ggreenwald é uma ameaça à liberdade de imprensa. Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia.”
Edward Snowden, informante, ex-empregado da agência americana de inteligência NSA:
“Essas acusações são inacreditáveis, não fundamentadas e indefensáveis”.
Associação Brasileira de Imprensa (ABI):
“A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta sua irrestrita solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, diante da denúncia absurda apresentada à Justiça por um procurador do Ministério Público Federal. A denúncia, inteiramente inepta, representa um atentado à Constituição brasileira, um desrespeito ao STF e à Polícia Federal, bem como uma tentativa grotesca de manipulação, para tentar condenar um jornalista (…).”
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji):
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse, em nota, que “a denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte” e “tem como único propósito constranger o profissional”.
“É um absurdo que o Ministério Público Federal abuse de suas funções para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos. A Abraji repudia a denúncia e apela à Justiça Federal para que a rejeite, em respeito não apenas à Constituição, mas à lógica”, diz a entidade.
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj):
“A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público repudiar a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de denunciar o jornalista Glenn Greenwald pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica. (…) A FENAJ alerta para o perigo das restrições à liberdade de imprensa, principalmente quando elas partem de autoridades constituídas. No caso do Ministério Público Federal, uma instituição criada para zelar pela legalidade e pelos interesses da sociedade, é incompreensível a decisão de denunciar um jornalista que nada mais fez do que exercer o seu ofício. A denúncia do MPF é, portanto, uma forma de intimidação ao jornalista e uma ameaça à atividade jornalística.
É preciso, mais uma vez, deixar claro que Glenn Greenwald e toda equipe do site The Intercept Brasil estão fazendo Jornalismo ao denunciar as irregularidades cometidas no âmbito da Lava Jato.
Ao jornalista não cabe o papel de recusar ou não divulgar informações de interesse público, porque obtidas de fontes anônimas e/ou sigilosas. Igualmente, não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade. O interesse público e a busca da informação verdadeira são os motores da atividade jornalística e nenhum profissional pode ser denunciado como suspeito de ter cometido um crime, justamente por honrar o compromisso de sua profissão.”
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
“A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu Observatório da Liberdade de Imprensa, acompanha com grande preocupação a denúncia do jornalista Glenn Greenwald pelo Ministério Público Federal. A denúncia descreve fato que não pode ser considerado crime. A participação em qualquer delito exige instigação ou colaboração efetiva para sua prática, e nenhuma das mensagens do jornalista incluídas no expediente do MPF indica qualquer desses comportamentos. A denúncia, portanto, criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa”.