Justiça de SP paralisa Sisu e cobra correção do Enem
Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas, o que na prática significa que os resultados não poderão ser divulgados na segunda-feira (27).
Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.
Divulgada nesta sexta-feira (24), a decisão provisória é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e não obteve retorno até a mais recente atualização desta reportagem.
De acordo com a decisão obtida pelo G1, os dois pontos da decisão liminar são:
Determina “aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da Teoria da Resposta ao Item, indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão”.
Determina que o Inep deve “SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial”.
A assessoria da Defensoria Pública da União esclareceu ao G1 que o segundo aspecto da liminar impede a divulgação dos resultados seja feita como previsto na segunda-feira (27). A órgão explicou ainda que, após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Questionamentos judiciais
A atual edição da seleção de vagas em universidades públicas também é alvo de outros questionamentos judiciais.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta à Justiça Federal que suspenda as inscrições do primeiro semestre de 2020 dos três programas de acesso ao ensino superior – Sisu, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).
O MPF informa ter solicitado que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Enem. O comunicado diz que “é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”.
Na segunda-feira (20), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o erro nas notas do Enem 2019 já havia sido corrigido e que o problema afetou 5.974 estudantes. Eles representam 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Uma falha já admitida pela gráfica Valid fez com que essas provas fossem associadas a gabaritos trocados.
A ação do MPF – coordenada pela Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais – pede ainda que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de revisão feitos pelos estudantes, com eventual correção da nota final.
Além disso, o MPF prevê ainda multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas não sejam cumpridas.
Nesta quarta-feira (22), o MPF já tinha recomendado ao Ministério da Educação (MEC) que as inscrições do Sisu 2020 fossem suspensas e que o cronograma da seleção unificada fosse modificado.
Questionado pelo G1 sobre as recomendações o Ministério afirmou que “já prestou esclarecimentos ao Ministério Público Federal”.
Além dessa recomendação, o MEC chegou a ser acionado diretamente na Justiça. De acordo com levantamento feito pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), foram identificadas quatro ações referentes ao Enem 2019 ajuizadas desde 17 de janeiro em Goiás, no Distrito Federal e no Maranhão.
Duas dessas ações são populares – ações ajuizadas por um conjunto de pessoas. Uma delas pede a suspensão e a outra pede a prorrogação do prazo do Sisu, além de revisão das notas do Enem.
As outras duas são: uma ação individual que pede esclarecimentos sobre o gabarito e um mandado de segurança pedindo nova correção e retificação da nota do Enem.
Na última sexta-feira (17), assim que as notas individuais do Enem 2019 foram divulgadas, começaram a aparecer nas redes sociais relatos de avaliações diferentes entre candidatos que tiveram o mesmo número de acertos ou notas próximas a zero mesmo com número alto de acertos.
No sábado (18), Weintraub e Alexandre Lopes afirmaram que houve falhas na correção das provas do segundo dia, o que atingia “um grupo muito pequeno”. No domingo (19), o Inep informou que estava revisando as notas dos dois dias de provas do Enem 2019.
Ao fim da revisão das notas, foram identificados problemas em 5.974 provas – 96,7% estavam concentrados em 4 cidades: Alagoinhas (BA); Viçosa (MG); Ituiutaba (MG) e Iturama (MG).
Em entrevista na segunda, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que o erro ocorreu na gráfica Valid Soluções S.A.
Lopes explicou que a gráfica imprime o caderno de questões do candidato, que é identificado com um código de barras do aluno. Depois, imprime o cartão de respostas (gabarito), que também tem um código. Outra máquina une estes dois documentos. O erro ocorreu nesta união e na geração do código de barras.
G1.