Lava-Jato pressiona STF por revisão do Juiz de Garantias
As incertezas que rondam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a implantação do juiz de garantias deixaram em suspenso a estratégia de procuradores da Lava-Jato sobre como proceder a partir desse novo modelo jurídico. A tendência, entretanto, é de que as denúncias sejam aceleradas para que os juízes que atuam nos casos da operação — principalmente em Curitiba, Rio e São Paulo — sejam mantidos.
Se a denúncia for apresentada apenas depois de começar a vigorar a norma — ou seja, em seis meses, de acordo com liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli —, o caso será transferido para outro juiz. Por outro lado, se a denúncia for apresentada antes do prazo, o juiz atual da causa permanecerá o mesmo.
Ainda assim, o Ministério Público Federal considera que há incertezas jurídicas sobre a nova figura. Na avaliação de procuradores, o plenário do STF pode ainda rever a nova regra, assim como aconteceu no caso de compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
— Essa é uma decisão sujeita a revisão pelo pleno do STF, e, como tal, passível de ser desprezada. A insegurança jurídica permanece . Acho que devemos fazer o que é certo sem esperar mudança de lei ou da sua interpretação, e torcer para não anularem no futuro — disse um procurador regional.
Pedidos de nulidade
Há ainda uma expectativa de membros do Ministério Público de que o juiz de garantias gere uma série de pedidos de nulidade nos processos, além de recursos “intermináveis”. O que, segundo avaliação interna, colocaria em risco as investigações em andamento.
Ao GLOBO, um dia antes da decisão de Toffoli, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava-Jato em Curitiba, considerou “um erro” a figura do juiz de garantias:
— Seja qual for a motivação, a criação do juiz de garantias é um erro no cenário jurídico brasileiro atual. Algo que cria mais dificuldades para que o sistema de justiça funcione contra poderosos, ampliando morosidade e burocracia e enxertando uma nova instância num sistema que já tem um número recorde de quatro.
Segundo ele, a criação do juiz de garantias gerará gastos “extraordinários, burocracia e demora”. Ele diz que cerca de 20% das comarcas teriam apenas um juiz, dificultando a implantação da proposta.
Embora críticos à mudança, os procuradores avaliam que o oferecimento de denúncias seguirá a capacidade de investigação.
— Certamente não ofereceremos denúncias de forma açodada ou temerária como forma de manter esse ou aquele juiz para instruir a causa — diz outro membro do Ministério Público.