MPF pede suspensão do Sisu, Fies e Prouni
Foto: Felipe Rau/Estadão
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na tarde desta sexta-feira, 24, com uma ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF requere que seja aplicada uma multa diária no valor de R$ 10 milhões. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) disse já ter prestado os esclarecimentos solicitados pelo órgão. Em nota, a A Advocacia Geral da União (AGU) diz que, assim como em outras ações que questionam as notas do Enem, está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como ProUni e Fies.
A AGU disse que “não houve prejuízo aos candidatos depois de adotadas as soluções administrativas nos casos pontuais que estão sob análise da Justiça”.
Na sexta-feira, 20,o MPF já havia recomendado ao MEC que adiasse a abertura do sistema até que a falha na correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 estivessem solucionada. No fim da tarde do mesmo dia, o ministério informou que tinha encontrado o problema e recorrigido 5.974 provas que tiveram erro na nota.
O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o “melhor Enem da história”.
Na ação, é solicitada concessão de tutela de urgência, diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes – visto que as inscrições para o Sisu foram iniciadas na terça-feira, 21, e devem seguir até domingo, 26, com divulgação do resultado final agendado para terça, 28.
O pedido é para que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Enem 2019, sugerido por especialistas em avaliação educacional. Também é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos, de forma a garantir “a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”.
O MEC disse na segunda-feira ter feito uma varredura nas 4 milhões de provas.
O MPF pede que após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos devem ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O MPF solicita, ainda, que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de correção/apuração feitos pelos estudantes, com eventual retificação da nota final e sua devida repercussão no conjunto global de candidatos, se for o caso.
Na ação, também há pedido para que a Justiça intime a União e o Inep para uma Audiência de Conciliação, com máxima urgência, e que pode contar com a participação de especialistas em avaliação educacional.
O pedido foi apresentado à Justiça Federal em uma Ação Civil Pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem.
De acordo com o MPF, o MEC e o Inep utilizaram parâmetro de amostragem para tentar identificar as inconsistências ocorridas, sem, todavia, considerar os 173 mil candidatos (número divulgado pelos próprios) que encaminharam e-mails apontando inconsistências em suas notas. “Não se podendo olvidar que esse número poderia ser bem maior, já que expressivo número de candidatos encaminharam seus pedidos a despeito da inexistência de comunicação oficial, do curto prazo e de se tratar de situação ocorrida em final de semana”, diz o documento.
A ação judicial destaca que as salas de atendimento ao cidadão do MPF receberam em todo o País quase 500 representações sobre os problemas nos resultados do Enem. Apenas em Minas Gerais, de onde partiu a ação, foram mais de 100 representações. A procuradoria diz ter entrado em contato com vários dos estudantes que buscaram o órgão e apurou que eles não receberam “devolutiva acerca dos recursos apresentados ao Inep (via e-mail) – os quais, inclusive, não foram identificados por nenhum protocolo, nem mesmo uma resposta automática”.
Para o MPF, a postura do MEC e Inep afronta o Código de Usuário do Serviço Público, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. “Não emitiram comprovante ao e-mail pessoal dos candidatos, não analisaram todas as solicitações feitas, não houve decisão administrativa final e tampouco ciência ao usuário”.
Segundo o órgão, o ministério e o instituto não garantiram a transparência devida ao processo. “Mais do que as inconsistências apuradas, a resposta do MEC e do Inep geram insegurança jurídica acerca do resultado do Enem 2019”, diz.