MPF recomenda paralisação do Sisu
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal com atuação extrajudicial, recomendou ao Ministério da Educação (MEC) que suspenda as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e altere o calendário do programa. A PFDC encaminhou o pedido para o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para que as inscrições sejam interrompidas até que haja nova conferência de todos gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A recomendação foi feita nesta quarta-feira. Na segunda, a PFDC já havia enviado ofício ao MEC com pedido semelhante. O órgão optou pelo novo instrumento, a recomendação, para dar mais força a uma eventual ação judicial contra o MEC, caso a solicitação não seja atendida. Nesse caso, o MPF de algum local – mais provavelmente o de Minas Gerais, onde houve o maior número de gabaritos corrigidos de forma errada – poderá acionar a Justiça, reforçando que o Executivo não atendeu a uma recomendação formal do órgão.
O prazo para que o MEC responda a PFDC é de 24 horas, caso a recomendação não seja atendida, o órgão poderá tomar medidas administrativas e judiciais. O pedido leva em consideração o relato de uma candidata de minas gerais. O estado concentra o maior número de casos de erro nas notas.
“A referida candidata informou que, mesmo tendo solicitado a revisão da nota (três vezes via telefone e por e-mail), não teria havido a retificação”, diz a PFDC.
O Inep recebeu 172 mil e-mails relatando erros nas notas do exame, e todas as 3,9 milhões de provas da última edição do Enem foram conferidas pelo instituto. Segundo o órgão, 5.974 pessoas foram atingidas.
A recomendação da PFDC é que após a nova correção e publicação dos resultados os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de inconsistências. O órgão pede ainda que o MEC envie resposta formal a todos os pedidos de correção de nota.
Em nota, o MEC afirmou que encaminhará, em breve, ao Ministério Público Federal os esclarecimentos solicitados.