Oposição vai ao CNJ contra apoio de cartórios a Bolsonaro
Foto: Eraldo Peres/AP
Cinco partidos da oposição representaram ao Conselho Nacional de Justiça contra a suposta ajuda dos Cartórios Notariais à criação do Aliança pelo Brasil pelo presidente Jair Bolsonaro. Em documento, o partido orientou a conferência e validação dos nomes de filiados em cartórios. O Colégio Notarial afirma que o serviço, que depende de validação posterior do Tribunal Superior Eleitoral, é oferecido a todas as agremiações. Em pedido de providências ao corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, PC do B, PDT, PT, PSOL e PSB, afirmam que a relação entre o partido e os cartórios é ‘não republicana’ e pede que o procedimento seja suspenso.
Os partidos pedem ao corregedor que ordene aos Cartórios de Notas brasileiros, bem como aos Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e Seccional de São Paulo, que se abstenham de apoiar o partido Aliança pelo Brasil que não foram prestados às demais agremiações partidárias, principalmente de disponibilizar e armazenar as fichas de apoio daqueles que se dirigirem aos cartórios, bem como de participar ativamente da campanha de apoiamento’.
“A ilegalidade, evidenciada pela quebra do dever para com a moralidade administrativa, surge na oportunidade em que, para acelerar o processo de recolhimento das assinaturas de apoiamento, parte dos Cartórios de Notas, capitaneados pela sua entidade representativa, a saber o Colégio Notarial do Brasil, a partir de seu Conselho Federal e da seccional de São Paulo, ingressaram no projeto auxiliando a criação do Aliança pelo Brasil, a partir de ato partidário, político, parcial e de ofício”, dizem os partidos.
As legendas ressaltam que querem ‘impedir que serviços judiciais auxiliares rompam com a necessária imparcialidade do Poder Judiciário e passem a atuar em favor de determinadas agremiações partidárias’.
“Infelizmente, o que se percebe nos fatos acima trazidos é o envolvimento deliberado de notários em prol da criação de um específico partido político, mesmo que haja dezenas de agremiações em processo semelhante que não gozam do mesmo tratamento. Isto é, não tiveram suas fichas, parcialmente preenchidas, disponibilizadas nos sítios eletrônicos do Colégio Notarial do Brasil, nem puderam contar com o armazenamento das mencionadas fichas nos Cartórios de Notas”, sustentam.
Em nota publicada no dia 10, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, admitiu que ‘organizadores da campanha de criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, decidiram reconhecer a autenticidade das assinaturas nas fichas de filiação nos cartórios antes de remetê-las para validação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)’.
“Normalmente, os novos partidos enviam ao TSE listas de assinaturas simples, sem validação. A etapa de conferência dessas assinaturas é uma das mais demoradas na criação de um novo partido. Passando antes pelos cartórios, os organizadores do Aliança pelo Brasil acreditam que podem agilizar o processo”, diz a nota.
Duarte ainda afirmou que ‘tal procedimento, nessa escala, é uma novidade’. “Porém, para valer ainda precisará ser aprovado pelo TSE. O serviço de reconhecimento de assinaturas prestado pelos cartórios aos organizadores do Aliança pelo Brasil é rigorosamente o mesmo oferecido para todas as pessoas e entidades, nas mesmas condições, pelos mesmos valores, sem qualquer distinção. O reconhecimento de firma nas fichas de apoio a novos partidos pode ser solicitado por qualquer grupo político”.