Senador condenado por corrupção quer inviabilizar Uber
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Empresário do ramo de transporte e condenado por crimes contra o sistema financeiro, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou projeto que impõe pesadas restrições e pode até inviabilizar a operação de serviços de transporte por aplicativo, como Uber e 99.
Com a justificativa de que há um excessivo número de atrasos e cancelamentos por iniciativa dos motoristas, o texto de Gurgacz propõe que, caso o motorista cancele uma viagem que já havia aceitado, o passageiro tenha o direito a receber uma multa equivalente a 5% do salário mínimo em vigor (R$ 51,95). E caso o motorista se atrase, a multa será de 1% do salário mínimo (R$ 10,39). As metas, difíceis de cumprir, afugentariam boa parte dos motoristas.
Gurgacz e sua família têm interesse direto no setor. São donos da Eucatur, empresa de transporte rodoviário, coletivo urbano, cargas e táxi-aéreo, fundada em 1964 pelo pai do senador e que está presente em 23 Estados brasileiros, além de operar na Venezuela e Bolívia. O senador, inclusive, foi condenado em 2018 e ficou preso no complexo penitenciário da Papuda (DF), em regime semiaberto, até maio do ano passado, quando passou para o regime aberto – durante o período, ele continuou a frequentar o Congresso Nacional durante o expediente. Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre os anos de 2003 e 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur. De R$ 1,5 milhão liberados, o senador foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.
Gurgacz costuma apresentar propostas para a área do transporte com frequência, e no ano passado foi eleito presidente da Subcomissão de Mobilidade Urbana no Senado. “O que eu quero com isso é proteger o usuário, essa é a finalidade desse projeto. Hoje não só o usuário como o motorista não tem garantia nenhuma, estamos trabalhando para proteger o usuário e o motorista”, diz.
Ele nega que a intenção seja inviabilizar o serviço. “A intenção não é inviabilizar em hipótese nenhuma, é dar garantia ao usuário que, quando chama o automóvel, ele vai ser atendido com certeza. Tenho recebido muitas reclamações de pessoas que pedem a corrida, o motorista confirma e depois não aparece, fica escolhendo as corridas. O motorista tem que ter responsabilidade, ele não pode simplesmente aceitar a corrida e depois não aparecer”. As multas previstas, segundo o parlamentar, seriam pagas pelos aplicativos.
Outro ponto da proposta prevê que a empresa tem o dever de rastrear as rotas do motorista para, no caso de desvios inesperados que gerem suspeitas de estar havendo alguma ameaça contra motorista – como sequestro ou assalto -, expedir alertas para as autoridades competentes. Também muda a legislação para exigir a contratação de um seguro destinado a reparar o prejuízo sofrido pelo motorista no caso de furto ou roubo do veículo. “Há um sentimento de que tem que haver uma regulamentação mais clara em relação ao serviço, é o que tenho sentido com os colegas. Isso vai ser discutido nas comissões e lá as mudanças acontecerão. O importante é iniciar o debate”, afirma o senador, que se diz aberto a sugestões e alterações.
O projeto está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) e terá de passar também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em caráter terminativo – ou seja, se aprovada, não precisará de votação no plenário do Senado, indo diretamente para a Câmara dos Deputados.
Acir Gurgacz diz não ver conflito de interesse ao propor matérias sobre o setor em que sua família atua. “Pelo contrário. O fato de eu ser dos transportes me qualifica para fazer as leis de acordo com as necessidades do usuário, de todos aqueles que trabalham na área. A experiência me dá a qualificação para debater esse tema. Eu quero dar garantia para o usuário e o agregado”, alega.