Greve dos PMs é atentado à Lei de Segurança Nacional
Foto: Jarbas Oliveira/EFE
O Ministério Público Federal instaurou investigação nessa quinta, 27, para apurar a prática de crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social na greve de policiais militares do Ceará. O governo Camilo Santana (PT) busca fechar acordo com os amotinados, mas após sucessivas reuniões, a crise continua. Ao todo, mais de 170 assassinatos já foram cometidos durante a paralisação da categoria que dura 11 dias. A Procuradoria vai apurar se os atos praticados na greve podem ser enquadrados como crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83).
O dispositivo legal caracteriza como crime, por exemplo, a prática de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Também é considerado crime tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, bem como incitar à subversão da ordem política ou social e à prática de qualquer outro crime previsto na lei.
“A greve do braço armado do Estado coloca em grave risco não apenas a segurança pública da sociedade, mas o próprio edifício institucional do Estado de Direito”, afirmou o procurador da República Rômulo Conrado no despacho que determinou a instauração do procedimento.
Ele ressalta que a greve de policiais civis e militares é ‘expressamente vedada’ pelo Supremo Tribunal Federal, por se tratar do braço armado do Estado, o que leva a instabilidade e ruptura institucionais que pode levar à decretação de estado de defesa ou estado de sítio.
Os ministros do Supremo criticaram o movimento grevista e disseram que a Constituição Federal proíbe a sindicalização e a greve de militares. “É um perigo para as instituições. Não pode nenhuma corporação armada fazer greve”, disse Ricardo Lewandowski. “Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve.”
O presidente Jair Bolsonaro decidiu nesta sexta, 28, prorrogar por mais uma semana o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O decreto possibilitou o envio de militares do Exército para reforçar a segurança pública no Estado.
Durante a manifestação, unidades militares foram ocupadas na capital, Fortaleza, e no interior. O senador licenciado Cid Gomes (PDT) levou dois tiros enquanto tentava negociar a retirada de policiais amotinados em um quartel de Sobral. Ele avançou com uma retroescavadeira sobre os amotinados.