TRF-2 vai investigar ida de Bretas em evento com Bolsonaro
Foto: Custódio Coimbra/Agência O Globo
O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou nesta terça-feira que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) apure se o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, praticou “atos de caráter político-partidário” e de “superexposição e promoção”. A determinação é uma resposta a uma reclamação disciplinar feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na segunda-feira após Bretas ter participado no sábado da inauguração de uma obra e de um evento religioso com presença do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
A instrução de Martins foi feita através de um ofício enviado ao TRF-2 após o recebimento da reclamação da OAB. A solicitação da Ordem, assinada por seu presidente nacional, pedia que o corregedor instaurasse processo administrativo para apurar se Bretas desrespeitou a Constituição Federal ao comparecer nas agendas. Ele esteve na abertura da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e na celebração dos 40 anos da Igreja Internacional da Graça, do missionário RR Soares. No primeiro evento, chegou ao local no carro oficial do próprio presidente Bolsonaro antes de subir em um palco para discursos ao lado de ministros, prefeitos e deputados.
Para a OAB, a participação do magistrado nos dois eventos contraria o disposto no artigo 95 da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos dos juízes e as condutas vedadas a eles. O inciso III, mencionado pela Ordem, diz que eles não podem “dedicar-se à atividade político-partidiária”. Também há menção no pedido a publicações que Bretas fez nas redes sociais em referência a Bolsonaro, uma delas saudando o presidente com boas-vindas.
Uma delas foi direcionada ao Ministério Público (MP) estadual e também envolve Crivella: a procuradoria quer que os promotores investiguem se o juiz e o prefeito eventualmente cometeram algum ilícito eleitoral ao participar dos dois eventos. O pedido foi feito na segunda-feira.
A segunda foi enviada ao próprio TRF-2, conforme adiantou o colunista Bernardo Mello Franco em seu blog. Nesse pedido, as procuradoras Silvana Batini — que também assina o ofício enviado ao MP — e Neide Cardoso de Oliveira afirmam que o evento religioso em que Bretas esteve “trouxe potencial impacto sobre as eleições” municipais deste ano e que a presença do magistrado no local “transcende o aspecto puramente pessoal, já que traz consigo a imagem de todo o Poder Judiciário”.
A Justiça Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que Bretas não irá se manifestar sobre os pedidos do MPF e a determinação do CNJ. Mais cedo, no Twitter, o juiz disse que sua ida ao evento religioso com Bolsonaro não compromete a independência entre os Poderes.