Carlos Bolsonaro já apoiou o orçamento impositivo
Foto: Marcelo Theobald/Agência O Globo
Carlos Bolsonaro, que tem feito uma ferrenha campanha contra o orçamento impositivo e o Congresso, já foi a favor da medida. E o apoio foi expressado a partir de um projeto de lei, em 2013, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.
Na justificativa do projeto, o vereador afirmou:
— A execução das despesas decorrentes das emendas parlamentares à Lei Orçamentária, tão importantes para as comunidades que delas se beneficiam, tem deixado de ocorrer em virtude de artifícios autoritários, e talvez até mesmo inconstitucionais, usados pela Administração Pública, como o instituto do contingenciamento orçamentário.
Disse também que:
— Com a aprovação desta Emenda Constitucional, além de assegurarmos a execução orçamentária, a sociedade brasileira ficará resguardada e protegida contra decisões unilaterais do Poder Executivo, relativamente à não-execução de gastos importantes.
A proposta 9/2013 foi assinada por Carlos e outros quatro vereadores. Em dezembro de 2018, ele desistiu da proposta e pediu a retirada de sua assinatura.