MEC contrata empresa acusada de corrupção
Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena
O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, afirmou nesta sexta-feira, 6, que a licitação do Ministério da Educação (MEC) que permitiu a contratação de uma empresa acusada de corrupção deveria ter sido cancelada. Conforme revelou o Estado, mesmo sabendo das suspeitas de irregularidades envolvendo a Brink Mobil, responsáveis pelo compra de kits escolares na pasta decidiram manter o negócio.
A empresa poderá receber até R$ 406 milhões pela distribuição do material em todo País. No mesmo período em que negociava o contrato com o MEC, a empresa era investigada na Operação Calvário, da Polícia Federal, suspeita de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões dos cofres públicos da saúde e da educação do governo da Paraíba.
Após a reportagem do Estado, o ministro da Educação, Abraham Weintraub afirmou, no Twitter, que que não poderia excluir a Brink do certame pois “estaria cometendo um crime”, uma vez que a empresa havia ganho a licitação e não tinha sido condenada. “Não tenho como excluí-la.”
Furtado, subprocurador que atua junto ao TCU, discorda do ministro. “Em nome do princípio democrático, o ministro deveria revogar a licitação”, disse.
O Estado também ouviu dois técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), sob a condição de anonimato, que disseram não ser incomum gestores públicos cancelarem licitações após verificarem suspeitas de irregularidades no passado de uma empresa. Mesmo quando ela não tenha sido alvo de uma condenação.
O subprocurador que atua junto ao TCU disse que pretende tomar providências para averiguar se a licitação do MEC seguiu os trâmites normais e se, de fato, a empresa poderia ter vencido o pregão mesmo tendo “longo histórico” de suspeitas contra ela. “Estamos avaliando qual medida tomar, se vai ser uma representação. Na segunda-feira vamos decidir”, destacou.
Além de ser alvo da PF e do Ministério Público da Paraíba na Operação Calvário, a Brink também foi denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pelo crime de formação de cartel. A empresa é acusada de fraudar licitações para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro Estados entre 2007 e 2012.
O MEC afirmou que o processo para a compra dos kits respeitou a legislação em todas as fases. Segundo a pasta, na fase de habilitação, a empresa Brink Mobil estava em condição regular e não tinha impedimentos legais para participar do certame.