STF promete anular eventual decreto de Bolsonaro
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Após passear pela periferia de Brasília no domingo, desafiando orientações do Ministério da Saúde, Jair Bolsonaro afirmou: “Eu estou com vontade de baixar um decreto amanhã [hoje]. Toda e qualquer profissão, legalmente existente ou aquela que é voltada para a informalidade, […] vai poder trabalhar.”
Os ministros da Suprema Corte falaram sobre o tema “em tese”, sob o compromisso do anonimato. “Se for editado um decreto, como insinuado, será preciso analisar os termos e os fundamentos. Mas não enxergo em todo o ordenamento jurídico nada que autorize um presidente a colocar em risco a vida dos cidadãos”, disse um dos magistrados.
E o outro: “Materializando-se a decisão, não duvido que seja judicializada. Chegando ao Supremo, não tenho dúvida de que prevalecerão o bom-senso, a ciência e, sobretudo, a Constituição. O texto constitucional consagra a inviolabilidade do direito à vida. Na pandemia que assola o mundo, o isolamento é uma forma de prestigiar a vida.”
O ministro acrescentou: “Caso insista na insensatez, o presidente decerto alegará que a retomada do trabalho também prestigia a vida, pois não se pode comer sem renda. Ocorre que, em situações de calamidade, cabe ao Estado prover aos mais vulneráveis os meios de subsistência.”
Um dos magistrados se disse “estarrecido” com o comportamento recente de Bolsonaro. Realçou que o Judiciário tem atuado para impor limites ao que chamou de “excessos” do governo. Citou três decisões liminares que sustaram atos do governo Bolsonaro.
No Supremo, foi sustado trecho de medida provisória utilizava a crise do coronavírus como pretexto para descumprir a Lei de Acesso à Informação. Na primeira instância, vetou-se campanha publicitária batizada de “O Brasil não pode parar”. E suspenderam-se os efeitos de decreto que classificava como “essenciais” as atividades de igrejas e casas lotéricas.