Aras ataca Witzel para agradar Bolsonaro
Foto: Jorge William
Augusto Aras usou dois pesos e duas medidas para arquivar e encaminhar ação ao STF sobre declarações de chefes do executivo. Os envolvidos: Jair Bolsonaro e Wilson Witzel.
Em uma ação proposta pelo PSB sobre o aumento da letalidade policial no Rio de Janeiro, o PGR lembrou em seu parecer declarações feitas por Wilson Witzel em que estimulou a morte de bandidos.
Sobre isso, disse Aras:
— Na qualidade de Chefe do Poder Executivo fluminense, as aludidas palavras e opiniões de Wilson Witzel são dotadas de eficácia inerente à posição de destaque”.
Já sobre a ação proposta pelo próprio MPF, que pedia que Bolsonaro se abstivesse de tecer recomendações contrárias às propostas pelo Ministério da Saúde e da OMS, Aras disse que o “ordenamento jurídico brasileiro não contempla a possibilidade de controle apriorístico do conteúdo de pronunciamento de autoridades políticas, nem de particulares”.
Em uma nota de rodapé no parecer do processo contra Witzel, Aras lembrou a Constituição para frisar que “o Presidente da República e, por simetria, os Governadores de Estado não são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
A ação contra Witzel andou, contra Bolsonaro, não.