Fachin surpreende, atende Lula e cancela julgamento no STJ
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou ontem que o julgamento virtual do caso do tríplex do Guarujá no STJ (Superior Tribunal de Justiça) seja cancelado. A determinação atende um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os advogados do petista apresentaram um habeas corpus no STF, neste domingo, pedindo o cancelamento do julgamento, que teve início na quarta passada, 22 de abril, e com fim previsto para hoje. Eles alegam terem sido informados da ação apenas no dia em que a sessão teve início — pela regra, a defesa deve ter ciência do julgamento cinco dias antes de seu início.
A defesa, no habeas corpus, afirmou que o anúncio tardio teria suprimido “o direito da defesa de apresentar memoriais, ter conhecimento prévio do julgamento para se preparar, bem como eventualmente manifestar oposição ao julgamento virtual”.
Na decisão, Fachin salientou que “sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”.