Ministro da Justiça é “ponte” entre governo e Supremo
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
A decisão de o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ser o responsável por ingressar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de Abraham Weintraub (Educação) foi um gesto político do Palácio do Planalto à Corte. Durante o debate interno, cogitou-se até que o recurso fosse assinado por todos os 22 ministros, mas entendeu-se que, neste caso, o movimento seria tido como institucional, enquanto a assinatura de Mendonça sozinha daria peso ao ato, sem a interpretação de uma afronta ao STF.
Embora o presidente Jair Bolsonaro tenha criticado, nesta manhã, a atuação do tribunal, bradando “chega!”, o recurso ao tribunal, dizem integrantes do governo, foi classificado como “remédio” para tentar estancar uma “sequência de fatos” que “representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”.
Na reunião ministerial desta quarta-feira, convocada por Bolsonaro para discutir a reação do governo à operação da Polícia Federal que atingiu empresários, políticos e ativistas bolsonaristas, foi cogitada a possibilidade de o recurso ao Supremo ser assinado pelos 22 ministros.
A ideia, no entanto, não foi levada adiante por ter peso institucional. Segundo auxiliares de Bolsonaro, ao definir que apenas Mendonça chancelaria a peça, a intenção do governo foi a de acenar com uma “bandeira branca” ao Supremo.
Apesar de as recentes decisões da Corte terem incomodado Bolsonaro e seus principais ministros, integrantes do governo têm atuado para serenar os ânimos e evitar que a nova crise entre os Poderes suba de patamar.
Neste contexto, Mendonça tem sido uma das principais pontes entre o Planalto e o Supremo na tentativa de retomar a chamada harmonia entre Executivo e Judiciário. Considerado técnico e moderado, o ministro da Justiça está na linha de frente da empreitada para a retomada do diálogo.
De acordo com relatos feitos ao GLOBO, ao decidir recorrer ao STF por meio de um habeas corpus e sem papel timbrado do governo, o Planalto quis mostrar que a medida não é um ato institucional contra a Corte. Os auxiliares jurídicos de Bolsonaro defenderam que se respeitasse a natureza do habeas corpus, cujo objetivo é o de proteger um direito individual e que, tradicionalmente, é impetrado por pessoa física, não por instituições.
Levou-se em consideração também o fato de Mendonça estar à frente da pasta que, na avaliação interna, teria “mais conexão” com o teor do recurso. Uma peça assinada pela Advocacia-Geral da União traria, segundo integrantes do governo, um componente institucional não desejado para o momento.
Apesar disso, o governo quis deixar claro à Corte sua insatisfação. A peça relata uma “sequência de fatos” que “representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”: a convocação determinada por Celso de Mello para que três ministros depusessem “debaixo de vara” no inquérito que apura se houve interferência indevida de Bolsonaro na Polícia Federal; a divulgação tida como “desproporcional” do vídeo da reunião ministerial; a convocação de Weintraub; e a operação contra aliados do presidente deflagrada nesta quarta.
No início da semana, antes das decisões do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do chamado inquérito das fake news, Bolsonaro foi aconselhado por auxiliares a baixar tom e cessar ataques ao Supremo.
Mendonça já havia atuado ao lado de Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, e de José Levi Mello do Amaral Junior, da Advocacia-Geral da União, para conter os ânimos entre os Poderes. Eles tiveram papel fundamental na elaboração da nota divulgada na segunda, em que Bolsonaro pregou “independência e harmonia entre as instituições da República”.