Blogueiro Eduardo Guimarães contesta ação de Doria

O blogueiro Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania, foi condenado pela Justiça a indenizar o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) por o site ter publicado matéria dizendo que um funcionário de Doria, diretor financeiro da Agência de Fomento do Estado, havia, em 2013, gastado dinheiro público (R$ 459) em um estabelecimento de Brasília conhecido por ser um ponto de prostituição. A defesa do blogueiro divulga nota se posicionando sobre o fato.

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NOTA PÚBLICA DA DEFESA DO BLOGUEIRO EDUARDO GUIMARÃES

O blogueiro Eduardo Guimarães recebe com indignação o julgamento antecipado da lide, sem o devido processo legal, que restringiu o contraditório e ampla defesa, em sentença que atendeu plenamente o pedido do Exmo. Governador João Dória, prolatada no sábado, às 12h24m, sem dilação probatória e antes de findo o prazo da réplica, que seria na data de hoje.

No âmbito do Estado Democrático de Direito, o devido processo legal é amplamente assegurado e causa espécie pedido ser atendido em curtíssimo espaço de tempo, a despeito da garantia constitucional, sendo negado ao blogueiro a construção de alternativa no âmbito do Poder Judiciário pelo Juízo da 35a Vara Cível da Capital, em processo iniciado em 31 de março de 2020, sem instrução processual adequada, após decisão interlocutória, onde, em atenção ao despacho do Exmo. Juiz de Direito, foram indicadas as provas a serem produzidas – indeferidas no julgamento antecipado, contudo.

O blogueiro provou as suas circunstâncias familiares de início, bem como a falta de dolo, que não poderiam servir em seu desfavor.

Recorreremos para que o Sr Eduardo Guimarães tenha assegurado o seu direito de defesa, conforme preconiza o nosso ordenamento jurídico. Mesmo que o blogueiro tenha falhado pela supervisão, não houve intuito em manchar a imagem e “denegrir”, como sentenciou o Juízo sem deferir a produção de provas; e um único contato através do seu Blog da Cidadania, pelo representante do Exmo. Governador ou pelo mesmo, teria sido o suficiente para que retirasse a matéria e se retratasse, o que não ocorreu, e o que poderia ter sido realizado no próprio dia da publicação, como demonstrado nos autos do processo.

A humanização do processo judicial é necessária, não nos cabe aqui expor a situação fática do blogueiro Eduardo Guimarães, mas, tanto o Exmo.

Governador de São Paulo, quanto o magistrado responsável pelo processo, conhecem-na. Busca-se a pacificação e não atropelos processuais em prejuízo de qualquer das partes envolvidas; acredita-se na justiça, em sua melhor forma.

Ao contrário do que se alega, a postagem foi retirada espontaneamente do Blog e a ausência de má-fé foi demonstrada em sua defesa transparente.

Informamos que, pelo Sr. Eduardo, foi realizado pedido para que o Governador de São Paulo expusesse a forma e o formato da retratação, tendo em vista que a matéria comprovadamente foi retirada do veículo tão logo o blogueiro tomou conhecimento da notificação, fatos comprovados e a serem corroborados, através de oitivas e prova testemunhal, como será novamente requerido, agora no respectivo recurso processual.

Em tempos de extrema polarização, pacificar é ainda mais necessário, o que é inviabilizado quando se suprime fases processuais fundamentais. Com todas as vênias ao magistrado que prolatou a sentença, usaremos de todos os meios legais e os recursos processuais cabíveis para tutelar, sem vieses políticos e de forma humanizada, os institutos jurídicos em voga.

Claudia Grabois
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Claudia Grabois Advocacia e Consultoria