Cármen Lúcia julgará suspensão de inquérito de atos golpistas
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia vai relatar o primeiro pedido de suspensão do inquérito dos atos antidemocráticos, que é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Por meio de sorteio, ela foi escolhida nesta segunda-feira (22) para decidir sobre o habeas corpus 187.494, apresentado pela defesa de Sergio Lima, publicitário do partido em formação Aliança pelo Brasil. Ele foi alvo de busca e apreensão na operação, além de ter tido quebra de sigilo de dados postais, telemáticos e bancário.
Na petição, assinada pelo advogado Huendel Rolim, são apontados pontos considerados por Lima como irregulares na condução do inquérito. Um deles foi o fato de a Procuradoria-Geral da República ter instaurado um inquérito sem encaminhá-lo para Polícia Federal.
Ou ainda o fato de a própria delegada da Polícia Federal que conduz o inquérito ter contestado algumas das medidas. Ele se referia a delegada da PF Denisse Dias Ribeiro, que em ofício ao STF apontou haver “risco desnecessário” à “estabilidade das instituições”.
Também menciona que houve medidas “drásticas”e “invasivas”. “O primeiro ato da investigação foi a determinação de medidas drásticas, invasivas, que violam o domicílio, a intimidade, privacidade, de forma totalmente desproporcional, e pior, sem qualquer justificativa concreta dos motivos pelos quais a investigação precisava ter sua ‘largada’ desta forma.” De uma forma geral, o advogado considera que as medidas tomadas deveriam ter sido tomadas como investigações preliminares, e não como os primeiros atos de uma investigação.