Gilmar dá prazo para colégio militar explicar demissão de professor
Foto: Reprodução/ Estadão
O ministro Gilmar Mendes deu um prazo de cinco dias para que o comandante do Colégio Militar de Brasília e o advogado-geral da União se manifestem sobre o afastamento e abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um professor que criticou, durante uma aula, a atuação da Polícia Militar (PM) durante as manifestações do dia 31 de maio. O magistrado é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 689, em que o partido Rede Sustentabilidade argumenta que esses atos representam violação dos preceitos fundamentais de liberdade de expressão e cátedra.
Na ADPF, a Rede argumenta que o professor foi vítima de censura e perseguição, pois o docente estaria legitimado pelo direito de livre exercício da expressão de pensamento e liberdade. A arguição informa, ainda, que o diretor do colégio anunciou o afastamento do profissional em uma transmissão online para os pais dos estudantes já no dia seguinte à fatídica aula, também realizada pela internet.
Identificado como Claudio, o professor, que é major da PM, teria dito aos alunos que os profissionais da corporação agiram com “dois pesos e duas medidas” durante as antagônicas manifestações pró-Bolsonaro e pró-democracia, ocorridas no fim de semana anterior à aula. O docente também teria afirmado que a atuação dos policiais “remete a um fascismo, que a gente não quer mais isso no mundo”. Os atos foram marcados por conflitos entre a polícia e os manifestantes que protestavam contra o governo do presidente Jair Bolsonaro.
A Rede requer a concessão de medida liminar para determinar o retorno imediato do professor às suas funções, sem qualquer prejuízo ou retaliação, bem como o trancamento do PAD e quaisquer outros procedimentos administrativos que tenham por fundamento os fatos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF). O partido também pede a fixação da tese de que a liberdade de expressão e de cátedra permitem ao professor a emissão de opinião sobre fatos, contemporâneos ou não, e de que não cabe censura sobre a manifestação dessas opiniões, ressalvada a ocorrência de crime.