Aprovação do Fundeb é lição para o governo
Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados
Escanteada desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, a agenda social se impôs ao governo e infligiu uma derrota ao Executivo na votação do Fundeb. As negociações pela aprovação da PEC evidenciaram o descaso do governo em relação a um ponto-chave do futuro do país e mostraram a articulação débil do Planalto com o Congresso. Diante de um relatório que pacificou posições de diversos matizes, o governo opôs-se, inicialmente, mesmo a seu princípio mais básico: garantir que o Fundo seja uma fonte exclusiva para a educação. E perdeu.
Atrasado na discussão, o Planalto tentou emplacar uma proposta feita do ministro da Economia, Paulo Guedes, que desfigurava o relatório construído sob amplo consenso na Casa. Em uma equação que misturou mobilização social e pressão do Congresso, o Executivo foi obrigado a recuar, possibilitando um ganho sem precedentes para a agenda social durante o governo Bolsonaro.
O governo, no início do ano, empreendia uma queda de braço para passar o recurso concedido pela União de 10% para 15% do fundo em cinco anos. Com sua estratégia atabalhoada, o resultado foi um acordo que acabou elevando ainda mais o montante de contribuição, ultrapassando os 20% estabelecidos pela própria relatora e chegando a 23%.
Os benefícios sociais da aprovação de um aumento de 13 pontos percentuais no aporte concedido pela União ao Fundeb, a principal fonte de financiamento da educação básica do país, são evidentes. O que não fica tão claro assim é que tipo de ganho o governo pode ter tirado de toda essa confusão que tentou causar. Se for cuidadoso, aprenderá com os erros ao menos a lição número um na política: é oneroso tentar testar a base no Congresso com uma questão que tem alcance tão grandioso quanto o do Fundeb.