Fux defende STF poder cassar decisões do governo
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux voltou a minimizar a crise entre Poderes e afirmou que, no dia em que o Judiciário não puder mais cassar decisões do Executivo, é preciso fechar a Corte. Ele também disse não acreditar que a cúpula das Forças Armadas compactue com a ideia de intervenção militar, aventada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
“No dia em que o Poder Judiciário não puder cassar ato do Executivo e não puder declarar a inconstitucionalidade das leis tem que pegar a chave do Judiciário, entregar e fechar a Corte”, disse durante a Expert XP 2020.
Para o ministro, apesar de haver uma crítica em relação ao protagonismo do STF, o Judiciário é um Poder que só se age quando é provocado. Fux, no entanto, apontou que “esse é um protagonismo é indesejado” e que serviu para que “houvesse um nível de desagrado da sociedade em relação ao Judiciário”.
O ministro também voltou a rechaçar a possibilidade de as Forças Armadas exercerem um poder moderador e vir a intervir em eventuais conflitos institucionais. Segundo ele, a decisão que proferiu, em junho, em uma ação que tratava do assunto teve como objetivo “exarar um voto didático” para “evitar a utilização vulgar, a utilização promíscua a todo momento de que as Forças Armadas poderiam intervir”.
Fux, no entanto, ponderou que tem “certeza de que os comandantes das Forças Armadas nunca foram ouvidos para efeito de intervenção”.
Sem citar a recente polêmica entre o ministro Gilmar Mendes, que fez críticas à permanência de militares no comando do Ministério da Saúde, Fux afirmou que não “estigmatiza” o fato de que militares tenham sido escolhidos para determinadas pastas. “A bem da verdade, nós assistimos recentemente um ministro que não foi escolhido na carreira e que foi efetivamente uma lástima num campo tão importante do Brasil que é o campo da Educação”, afirmou.
O ministro defendeu a importância da reforma administrativa, mas se colocou contra o corte de salário do funcionalismo público, pois, segundo ele, os servidores têm que ter dedicação exclusiva. “Nós até admitimos o congelamento como um ato de que o servidor também deve contribuir para o Brasil”, disse.