Presidente do STJ pretenderia aliviar para Queiroz
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O Judiciário conviveu nesta quarta-feira (8) com o rumor de que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, poderá converter em prisão domiciliar a prisão preventiva de Fabrício Queiroz –ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)– e da mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. A conferir.
Os pedidos de habeas corpus chegaram ao STJ na segunda-feira à noite (6). O processo tramita em segredo de justiça.
Alguns ministros do STJ não se surpreenderão se essa hipótese se confirmar.
A aposta é baseada em dois palpites:
a) Noronha tem a esperança de ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, em novembro, para a vaga do ministro Celso de Mello; para alcançar esse objetivo, responderá pelo plantão judiciário até o dia 31 de julho, sem dividir a presidência do STJ com a ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Caberá ao presidente analisar os pedidos de medidas urgentes dos processos que chegarem ao Tribunal neste mês.
b) Noronha tem pressa –e tem difundido sua convicção de que houve, nos últimos anos, “muitas prisões cautelares desnecessárias”.
“Estamos com a sanha de prender, não estamos com a sanha de apurar. Precisamos corrigir isso, precisamos corrigir logo”, anunciou no final de junho.
A partir de setembro, Noronha estará na Quinta Turma do STJ, especializada em direito penal. É integrada pelo ministro Ribeiro Dantas (presidente), Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
Entre os advogados, a turma é conhecida como “câmara de gás”.
Noronha atuou durante muitos anos nas áreas do direito público e do direito privado.
Aparentemente, para afastar a impressão de que é jejuno em questões criminais –ou para impressionar Bolsonaro–, Noronha participou, no dia 26 de junho, de uma live sobre “Habeas Corpus nos Tribunais Superiores“.
O evento foi promovido pelo IGP (Instituto de Garantias Penais), grupo criado em 2009, em Brasília, “para estimular o respeito às garantias constitucionais”.
Noronha não enfrentou nenhuma pergunta embaraçosa. Contou com um trio de admiradores e uma convidada especial, sua filha Anna Carolina Noronha, advogada (junto com o irmão, Otávio Henrique Menezes de Noronha, ela defende interesses de clientes com processos em tramitação no STJ).
O programa foi conduzido pelo advogado Ticiano Figueiredo, presidente do IGP. Também participaram Conrado Donati e Marcelo Turbay, diretores do instituto.
Entre os que acompanharam online –todos fazendo comentários elogiosos a Noronha– estavam o ministro do STJ Sebastião Reis e sua mulher, Anna Maria da Trindade dos Reis, que também advoga na corte.
Como num jogo de vôlei, os participantes levantaram a bola para Noronha cortar.
Na abertura, o ministro tentou fazer graça, ao pedir para a filha não fazer três perguntas ao mesmo tempo: “Se você continuar me apertando assim, eu vou falar com seu pai…”
Anna Carolina iniciou o evento chamando Noronha de “ministro-presidente” e “Vossa Excelência”; concluiu dizendo que o ministro foi o “pai que sempre me ensinou a ser uma grande advogada”.
Coube à filha introduzir o tema Lava Jato, mencionar o “juiz super-herói”, a “operação-espetáculo” e citar os juízes federais Sergio Moro e Marcelo Bretas.
Apesar de sugerir uma grande combinação e do excesso de elogios mútuos, o programa é útil para quem quer conhecer os conceitos de Noronha. Ou avaliar como o ministro deverá atuar na área de direito penal.
Eis alguns trechos da entrevista do presidente do STJ:
“O habeas corpus é um instituto para servir à liberdade.”
“Ninguém quer impunidade. Mas não é prisão preventiva que combate corrupção.”
“O que nos deixou mais perplexos [no recesso de 2018/2019] foi a grande quantidade de habeas corpus [de tribunais estaduais] desrespeitando, não observando a jurisprudência dominante nos tribunais superiores.”
“Os advogados têm que brigar. A liberdade é um valor muito grande.”
“Quando se trata de um bem jurídico tão precioso quanto a liberdade, não se justifica a não observância que estaria, a meu sentir, a caracterizar um verdadeiro abuso de direito.”
“Sou frontalmente contra processos que tramitam mais na mídia do que no fórum.”
“Sou contra essas prisões espetaculares.”
“Acho um absurdo prender um cidadão que não vai oferecer nenhuma resistência, dezenas de carros, helicópteros. Bastariam dois agentes da Polícia Federal na porta.”
“Raramente são feitas busca e apreensão com delicadeza, sabendo-se que a pessoa não é condenada. Tudo isso acho importante corrigir no Brasil.”
“Acho que o Brasil tem que parar de legislar sob o enfoque da mídia. A Lava Jato começou a buscar lei daqui, e lei dali.”
“Se julgamos sob o clamor da mídia, não é clamor público.”
[Houve] “estardalhaço”, “prende-e-arrebenta só para promover o juiz.”
“O Estado-juiz precisa aprender que ele é um garantidor da liberdade.”
“Estamos vendo agora que as coisas não foram como as que levaram às prisões no passado.”
“Prisões preventivas precipitadas. Réu preso por um ano.”
“Estamos amadurecendo, vendo que não é importante sair por aí prendendo.”
“É preciso primeiro apurar. Eu sou amplamente favorável a que a prisão deve se dar depois do trânsito em julgado.”
“Precisamos parar de distorcer as coisas.”
“A Lava Jato acabou com a corrupção? Não.”
“Eu julgo direito penal na Corte Especial. Eu não vou mudar em nada. É só olhar meu comportamento na Corte Especial.”
“Eu não me curvo ao apelo da mídia, eu não me curvo ao temor, não tenho medo de desagradar. Eu sou um juiz independente, corajoso, porque assim sou como homem, como pessoa. Sou juiz que julga tecnicamente.”