Senado deve aprovar Fundeb rapidamente
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado – 19/2/2020
Flávio Arns (Rede-PR) será o relator no Senado da proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta o aporte do governo federal no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o torna uma política permanente. Arns foi designado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para a função. O senador tem longa trajetória de atuação na área e representou o Senado nas articulações para a elaboração do texto da PEC do Fundeb, sempre em parceria com a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta na Câmara dos Deputados.
Ao Valor, Arns disse não ver necessidade de promover alterações no texto. Se o Senado quiser votar na próxima semana, seu parecer já estará pronto. “Já estamos trabalhando nisso. As arestas estão aparadas. A Câmara aprovou praticamente em consenso, com apoio de prefeitos, secretários de educação. Todos os setores se mobilizaram. Olhando hoje, deve ser aprovado como vem da Câmara, mais tardar na primeira semana de agosto”, disse.
Alas do governo do presidente Jair Bolsonaro, contudo, ainda acreditam que mudanças podem ser feitas na PEC. Na Câmara, não vingou a proposta da equipe econômica para que parte dos recursos do fundo subsidiaria o Renda Brasil, programa de transferência de renda que o governo quer criar para substituir o Bolsa Família.
A ideia é que a PEC seja votada em até 15 dias. A estratégia foi confirmada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, o novo Fundeb deve ser votado no Senado por volta do dia 5 de agosto, ainda em sessão à distância – os senadores devem voltar às sessões presenciais na segunda quinzena do próximo mês.
Arns lembrou que, após a PEC, será preciso aprovar uma lei que regulamente a proposta e, para isso, cobrou que o novo ministro da Educação se envolva nas discussões. “Temos a necessidade de fazer isso urgentemente. Depois de aprovada a PEC, precisa fazer a legislação referente ainda esse ano”, apontou.
“O ministério tem de se envolver diretamente no debate. A gente quer ajudar, é questão suprapartidária. Todos se envolveram no assunto. Só falta o MEC”.
O novo ministro da Pasta, Milton Ribeiro, foi anunciado no dia 16. Mas há três dias, ele informou pelas redes sociais ter sido infectado pela covid-19. Por isso, está despachando remotamente.
Nesta terça-feira, a Câmara aprovou a proposta em dois turnos, elevando em mais que o dobro os gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23% até 2026.
Depois de permanecer distante das discussões sobre a renovação do Fundeb e tentar desidratar o texto da proposta, o governo do presidente Jair Bolsonaro passou a comemorar publicamente a aprovação, com o próprio presidente indo às redes sociais saudar a medida.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, queria limitar a 15%, enquanto os deputados exigiam 20%. Por fim, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política, propôs os 23%, aprovados com apoio de todos os partidos, mas com parcela destinada a creches.
A mudança representará, segundo cálculos da Câmara, cerca de R$ 18 bilhões a mais em 2026. O número é baseado no segundo bimestre de 2020, quando houve queda de arrecadação, e não considera o possível crescimento da economia nos próximos anos.
O governo não conseguiu emplacar, como queria Guedes, que parte do dinheiro fosse usado para transferência de renda ou em um “voucher” para que famílias carentes “comprassem vagas” em creches privadas.
A PEC ampliou ainda o escopo do Fundeb, hoje voltado para estudantes entre 4 e 17 anos, e estabeleceu que 5,25% da complementação do governo federal ao fundo será destinada a crianças entre zero e três anos.