Congresso adia análise de vetos polêmicos
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Após mais de um mês de atraso, o Congresso conseguiu se reunir ontem e derrubou quatro vetos presidenciais. Três deles foram fruto de acordo com o líder do governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), mas um deles acabou sendo rejeitado sem que o assunto fosse negociado com o Palácio do Planalto. Agora os congressistas devem voltar a se reunir na semana que vem, quando a expectativa é que sejam apreciados temas como a desoneração da folha de pagamento e talvez o marco do saneamento.
Os parlamentares das duas Casas reverteram a decisão do presidente em parte dos dispositivos na chamada Medida Provisória do Agro, que autoriza a renegociação de dívidas dos produtores rurais. Entre os pontos liberados, o que define a alíquota de 15% sobre a receita de créditos de descarbonização do RenovaBio, os CBIOs. Também foram derrubados pontos relativos à diminuição de custos com cartórios (emolumentos). Por outro lado, acabaram mantidos itens relativos ao valor de rebate, que poderiam impactar o Tesouro Nacional em R$ 909,65 milhões.
Os congressistas reverteram ainda outros dois vetos de Bolsonaro: o primeiro era referente ao Recine – projeto que prorroga até 2024 a isenção de impostos para a instalação de cinemas e prorrogava incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. O segundo tratava da Telemedicina, que permite emissão e a validade de receitas médicas por meio digital.
Apesar de todas as negociações, o governo foi surpreendido, no entanto, em um quarto item. Tratava-se do veto à permissão de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. O projeto estabelece que os serviços do advogado e do contador são, por natureza, técnicos e singulares quando comprovada a notória especialização, não cabendo, portanto, processo licitatório.
O governo barrou a medida e, no veto, o Ministério da Justiça argumentou que a medida violaria “o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar, nos termos do inciso XXI, do artigo 37 da Constituição da República, tendo em vista que a contratação de tais serviços por inexigibilidade de processo licitatório só é possível em situações extraordinárias”. Mas os parlamentares, por ampla maioria, liberaram a contratação sem licitação.
Do lado do Senado, também houve a derrubada de um quinto item. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto que prevê requisitos para o exercício da atividade de historiador. Esta decisão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pela Câmara para ter validade.
Pela manhã, uma confusão feita pela liderança do governo no Congresso Nacional quase inviabilizou a realização da sessão. Um acordo havia sido fechado na reunião com líderes, organizada pelo senador Eduardo Gomes. Só que nem todos os partidos haviam sido convidados. O deputado Paulo Ganime (RJ), que lidera o Novo, avisou no plenário que o acordo, sem a participação de todos, era ilegal.
Para encerrar o impasse, o deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), que representava o governo na reunião – e horas depois foi designado novo líder do governo na Câmara -, pediu a suspensão da sessão, para realização de nova reunião de líderes. A sessão foi retomada na Câmara horas depois e o impasse, superado. Ao fim, o senador Eduardo Gomes pediu para falar aos deputados e reconheceu o problema, pedindo desculpas.
Como a Câmara e o Senado usam sistemas diferentes na sessão remoto – em vigor desde o início da pandemia -, a Câmara fez sua votação no início do dia e o Senado, ao fim da tarde. Com mais 20 vetos ainda trancando a pauta, a previsão é que ainda sejam realizadas, pelo menos, mais duas ou três sessões do Congresso. Na semana que vem, irão à análise, entre outros temas, os 25 vetos impostos por Bolsonaro ao pacote anticrime e propostas com alta chance de reversão da decisão presidencial, casos do marco legal do saneamento e da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores.