Fux é contra discutir reeleição de Maia e Alcolumbre
Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo – 5/8/2020
Futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux tem sinalizado que não gostaria de definir, durante a sua gestão, se Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) podem concorrer à reeleição à presidência do Senado e da Câmara, respectivamente. O ministro avisou a seus pares que o melhor cenário seria que o tema fosse discutido ainda durante a presidência de Dias Toffoli, que termina em 10 de setembro.
Fux tem demonstrado incômodo com a possibilidade de, logo no início do seu mandato, ter que discutir um assunto tão polêmico. Até agora, porém, esse julgamento não está previsto na pauta divulgada por Toffoli.
O debate no Supremo deve ocorrer em uma ação apresentada pelo PTB, que pediu para que a Corte proibisse a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. Ele solicitou que as duas Casas Legislativas se manifestassem sobre o assunto, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Gilmar já definiu que o tema será discutido pelo plenário, mas ainda não liberou o processo para a pauta.
A iniciativa do partido, comandado por Roberto Jefferson, antecipou um movimento que vinha sendo estudado por Alcolumbre para tentar continuar na presidência do Senado. Ele planejava entrar com um pedido no STF para poder disputar a reeleição, mas, a princípio, faria isso mais no fim do ano.
Nos bastidores, aponta-se que, apesar de a intenção da legenda ter sido barrar a reeleição, o movimento pode acabar beneficiando Maia, que, a princípio, não iria tentar na Justiça o aval para disputar – embora não descarte se candidatar novamente se o Supremo autorizar.
Os mandatos dos presidentes do Senado e da Câmara encerram-se em fevereiro de 2021, quando haverá novas eleições para as mesas diretoras das duas Casas.
Hoje, apesar de a Constituição vedar a possibilidade de reeleição numa mesma legislatura, período de quatro anos entre uma eleição e outra, uma ala da Corte vê com bons olhos a possibilidade de Maia e Alcolumbre permaneceram no comando do Legislativo, porque eles estariam conseguindo barrar os arroubos mais autoritários do presidente Jair Bolsonaro. Essa é a opinião de Toffoli, Gilmar e Alexandre de Moraes.
Interlocutores do ministro Luís Roberto Barroso afirmam que ele ainda não analisou a questão a fundo, mas se aproximou da dupla de congressistas quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tanto Maia quanto Alcolumbre foram essenciais para garantir o adiamento das eleições municipais para novembro, medida que foi recomendada por especialistas em meio à pandemia, mas que dependia do aval do Congresso.
O ministro, no entanto, faz a avaliação de que a reeleição poderia até valer para o caso de Alcolumbre, já que o mandato de senador é de oito anos, mas dificilmente a mesma analogia poderia ser feita para a cadeira de presidente da Câmara.
Há ainda, no Tribunal, quem defenda que essa é uma matéria “interna corporis”. Interlocutores de Maia apontam que esse seria o melhor cenário, porque o caso teria que ser resolvido pelos próprios parlamentares.
Já o ministro Marco Aurélio Mello vem se posicionando publicamente contra a medida. “Para mim este assunto não é polêmico. Eu já me pronunciei na bancada. A Constituição Federal é muito clara, no artigo 57, parágrafo quarto: há vedação para um segundo mandato contínuo”, disse o ministro ao Valor.
Ele rebate ainda a avaliação de que a permanência dos dois seria boa para a democracia em meio à crise entre os Poderes. “A importância [de um parlamentar] se sobrepõe à Constituição? Não, não se sobrepõe. Será que o Senado não tem um senador que, entre os 81, possa ser eleito? Ele [Alcolumbre] é único?”