Bolsonaro flerta com “pedaladas” que derrubaram Dilma

Foto: Carolina Antunes/PR

A PEC do Pacto Federativo, que receberá a previsão do novo programa social do presidente Jair Bolsonaro, tem um dispositivo que estabelece que as despesas (inclusive as obrigatórias) se sujeitam à disponibilidade (autorização) orçamentária.

No caso dos precatórios, que o governo quer usar para complementar os recurso do “Renda Cidadã” ou “Renda Básica”, há, em tese, uma despesa obrigatória prevista. “Tem regra Constitucional de pagamento e o Estado tem o dever de orçar e pagar”, disse um técnico do Congresso acostumado a lidar com o Orçamento.

A avaliação deste técnico é que, possivelmente, haverá uma judicialização do uso de recursos de precatórios. Segundo ele, é preciso ver os detalhes da proposta no papel antes de avaliar melhor. Apesar disso, questionado se o governo está tentando driblar o teto dos gastos, esse técnico salientou: “Está mais para uma pedalada”.

Redação com Uol