Fux começa propondo reunião com Bolsonaro
Foto: Nelson Jr/SCO/STF – 9/9/2020
Um dos primeiros atos do ministro Luiz Fux, que toma posse hoje como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) será sentar-se à mesa com o presidente Jair Bolsonaro e com empresários para verificar “quais são as melhores fórmulas para não levar nem o governo, nem o país e nem o empresariado à bancarrota”. A expectativa para o próximo biênio, segundo ele próprio, é a de “deferência às escolhas feitas pelo governo”, com poucas intervenções.
Essas são informações dadas por Fux à revista “Justiça & Cidadania”, especializada em direito e distribuída meio jurídico. A edição de setembro começou a circular hoje, data da sessão solene que o oficializa na presidência do STF, em substituição ao ministro Dias Toffoli. A publicação tem em seu conselho editorial o ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão.
“O Judiciário não tem exército, não tem tropas, não tem dinheiro. O Poder Judiciário há de ser deferente às políticas governamentais dentro da expectativa da reserva do possível e intervir minimamente, quando essas medidas de exceção forem tomadas”, disse Fux à revista.
Sem mencionar que Bolsonaro poderá indicar ao menos dois novos ministros ao STF durante a sua gestão (os substitutos dos ministros Celso de Mello, neste ano, e Marco Aurélio Mello, em 2021), o ministro disse que ao presidente da República cabe procurar “homens de higidez ética e moral, que saibam que não há e nem pode haver nenhuma contrapartida”.
“A grande verdade é que após a investidura no cargo a independência do magistrado é absolutamente olímpica. Depois da investidura, apaga-se tudo o quanto feito anteriormente. Até porque, no Brasil, só a influência política não leva ninguém a lugar nenhum”, disse, depois de questionado sobre o fato de apenas ele e a ministra Rosa Weber, na composição atual do STF, serem juízes de carreira.
O ministro vislumbra o “desafio de debater as questões sobre as quais há um desacordo moral no Parlamento”, como a descriminalização do porte de drogas e do aborto – pautas caras ao governo Bolsonaro. Porém, segundo ele, esses casos não serão pautados sem antes ouvir a sociedade. Fux entende que o Judiciário tem de “dar uma resposta sobre razões públicas ou questões morais que estejam afinadas com o sentimento constitucional do povo, o que é muito diferente da opinião pública passageira”.
Em relação à pauta econômica, uma das prioridades de Fux será “oferecer instrumentos para que o Brasil possa promover, diante de tanta dificuldade, o seu desenvolvimento econômico”.
Ele é um entusiasta da chamada “análise econômica do direito”, uma teoria consequencialista segundo a qual as decisões judiciais não podem desprezar os seus potenciais efeitos na vida dos cidadãos ou na saúde dos cofres públicos.
Fux defendeu, por exemplo, que os tribunais superiores fixem uma regra para que juízes de outras instâncias possam readequar contratos, principalmente em meio à crise atual, em que muitas empresas enfrentam processos de recuperação judicial. “A influência da pandemia na vida econômica do país leva empresas a uma situação difícil, de dificuldade para cumprir as suas obrigações”, afirmou o ministro, propondo métodos de conciliação para a resolução desses conflitos.
O ministro também disse que o protagonismo adquirido pelo Judiciário nos últimos anos “trouxe grandes males”, entre eles o fenômeno a que se convencionou chamar de “judicialização da política”. De acordo com ele, isso ocorre porque os partidos políticos costumam acionar o Supremo sempre que não encontram consenso.
Sem citar nomes, ele mencionou a ocasião em que o deputado Marco Feliciano (PSC-SC), conhecido por ser contrário a relacionamentos LGBT, foi indicado à Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Na avaliação dele, ainda que pudesse considerar o ato inadequado, não caberia interferência do tribunal, sob pena de afrontar o princípio da separação dos Poderes.
Ele ponderou, no entanto, que isso não significa dizer que a Corte ficará inerte diante de violações constitucionais por parte do Poder Executivo ou do Legislativo, atuando nesses casos em caráter excepcional.
À revista, o ministro falou ainda sobre o avanço das “fake news” e repetiu que a liberdade de expressão não é um valor absoluto, pois não pode ser usada para espalhar ódio e violar a honra e a privacidade das pessoas.
Recentemente, bolsonaristas tiveram seus perfis nas redes sociais bloqueados por decisão do STF no chamado inquérito das “fake news”, que tem gerado uma forte onda de críticas à Corte por parte do governo.
Em julgamento em plenário, Fux foi favorável à continuidade dessas investigações, que buscam desarticular uma rede orquestrada de disseminação de notícias falsas pelas redes sociais. Em relação aos procedimentos técnicos do tribunal, Fux indicou que vai tentar aproveitar ao máximo instrumentos de inteligência artificial para que os funcionários que hoje estão em setores burocráticos possam ser realocados para os gabinetes dos ministros, o que poderia agilizar a prestação jurisdicional.
“O direito e o Judiciário não podem ser museus de princípios. Devem acompanhar a modernidade, para dar uma resposta judicial rápida, cumprindo o devido processo legal e, ao mesmo tempo, saciar as pessoas que têm sede de Justiça.”