Gilmar dá foro privilegiado para Serra
Foto: Valter Campanato/ABr
O ministro Gilmar Mendes determinou que uma investigação por suposto caixa 2 contra o senador José Serra (PSDB-SP) terá prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a apuração deixa de tramitar na primeira instância.
Em julho, José Serra foi alvo de uma operação da Justiça Federal de São Paulo, com participação do Ministério Público Eleitoral, que investiga o suposto caixa dois de R$ 5 milhões na campanha ao Senado em 2014.
Para o ministro, o caso deve ter andamento no Supremo, diante da prerrogativa de foro do senador. Isso porque, para Mendes, os fatos ultrapassam a campanha de Serra ao Senado em 2014 e alcançam o mandato no Senado.
Mendes atendeu a um pedido da defesa e determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso, diante do risco de prescrição. Um processo prescreve quando se esgota o período previsto em lei durante o qual pode haver alguma sanção.
Como Serra tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade e pode se encerrar até o dia 11 de setembro.
“Registre-se que a eventual ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação desta Corte ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário”, ressaltou o ministro. “É importante reforçar esse ponto, para que se rejeite, desde já, qualquer crítica ao STF enquanto órgão responsável pela ocorrência desse causa extintiva da punibilidade”, completou.
Segundo o ministro, embora a Justiça Federal de SP afirme que não se investiga a atual atividade legislativa do senador, os elementos apontados pela defesa indicam conclusão diversa. Mendes afirma que os investigadores pediram levantamento de possíveis ações de Serra na saúde que possam ter beneficiado empresas do setor, sendo que foram apontados fato ocorrido em 2019 e sete projetos de lei apresentados durante o período de 2015 a 2020.
“Anote-se que durante a campanha de 2014 o reclamante não estava sequer exercendo qualquer mandato eletivo que pudesse resultar em ações e projetos de saúde em favor da Qualicorp ou do coinvestigado José Seripieri Filho. Portanto, conclui-se claramente que houve a busca de elementos de prova posteriores aos fatos ocorridos durante a campanha”, escreveu.
O ministro disse que, ao defender a apuração dos fatos até o ano de 2014 no que se refere a José Serra, e a investigação de crimes atuais em relação aos demais investigados, a autoridade policial deixa clara sua posição de identificar, ainda que indiretamente, possíveis infrações penais contemporâneas e vinculadas ao atual mandato do senador.