Processo contra Witzel vence na Alerj por 24 a 0
Foto: Gabriel Monteiro/Agência O Globo
Em mais uma derrota para o governador afastado Wilson Witzel (PSC), a comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) responsável pelo processo de impeachment contra ele aprovou por unanimidade parecer do deputado Rodrigo Bacellar (SD) favorável à continuidade do processo. Como consequência do resultado, o próximo passo é a análise da denúncia pelo plenário da Alerj, o que está previsto para ocorrer até a próxima semana.
“A defesa requereu e a Alerj deferiu que o governador fale aos deputados, que faça uma defesa oral, antes da votação da aceitação ou não da denúncia”, disse a advogada Ana Tereza Basílio, que defende Witzel no processo de impeachment. Segundo Ana, como se trata de um julgamento político o rito pode ser flexibilizado, o que permitiria ao governador afastado responder perguntas feitas pelos parlamentares, desde que o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), esteja de acordo com o formato.
Se pelo menos dois terços dos deputados (47 parlamentares de um total de 70) votarem a favor do impeachment, a decisão final sobre o tema caberá a um tribunal misto de julgamento. Formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), essa comissão mista terá prazo de até 180 dias para chegar a um veredito final.
Afastado do cargo por força de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel tem muito poucas chances de evitar o impeachment, na análise do cientista político Felipe Borba, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio): “Ele está muito enfraquecido. Não só pelas denúncias de corrupção. Perdeu qualquer forma de negociação com os deputados. O que ele tem a oferecer em troca?” O cientista político lembra que, candidatos que ascendem muito rapidamente, como é o caso de Witzel, não constroem um “colchão político”, formado pelo apoio de diversos segmentos da sociedade, que lhes dê sustentação nos momentos de crise.
Para ser aprovado, o relatório de Rodrigo Bacellar necessitava apenas de maioria simples, com quórum mínimo de 13 dos 25 membros da comissão de impeachment. O placar final, no entanto, foi de 24 a zero. Apenas um parlamentar não participou da votação por estar de licença média, internado com covid-19.
“Os fortes indícios de proximidade entre os empresários que se locupletaram do dinheiro público e o denunciado, aliado ao fato de que grande parte dos danos ao erário somente foram possíveis ante a direta intervenção do denunciado [Witzel], denotam a necessidade prosseguimento do processo”, destacou Bacellar em seu relatório.
Entre outras irregularidades que teriam sido cometidas por Witzel no exercício do cargo, Bacellar menciona no texto a revogação em março da desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde. Investigações realizadas pelo Ministério Público Federal indicam que as organizações sociais Unir e Iabas, as quais estariam diretamente envolvidas em fraudes, seriam controladas elo empresário Mário Peixoto, destacou o parlamentar.
Peixoto foi detido na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no Rio para apurar desvios em contratos na área de saúde envolvendo organizações sociais.
Ontem, em postagem em seu perfil no Twitter, Witzel voltou a negar crime de responsabilidade. “Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj. Além da defesa por escrito, antes da votação em plenário farei a minha defesa presencial, demonstrando que não cometi crime de responsabilidade. Tenho confiança em um julgamento justo”, afirmou ele, dizendo-se vítima de um “linchamento político.”
Governador em exercício do Estado do Rio, Cláudio Castro é alvo de acusações de recebimento de mais de R$ 100 mil reais em propina de um empresário, segundo noticiou ontem o jornal “O Globo” com base em acordo de delação premiada homologado pelo TJRJ. Em nota, Castro afirmou que “é mentirosa a especulação do delator Bruno Selem de recebimento de propina.”